São Paulo – Com atraso, a prefeitura de São Paulo lançou na quinta 3 a página de acompanhamento do Plano de Metas da cidade. A ferramenta irá permitir que qualquer cidadão monitore o andamento de cada uma das 123 metas da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) por temas e subprefeituras. Os munícipes poderão consultar o andamento de ações da prefeitura próximas a um determinado CEP.
A ferramenta era uma cobrança de entidades da sociedade civil. Desde o mandato anterior, de Gilberto Kassab (PSD), os prefeitos da capital paulista têm de apresentar até o 90º dia de gestão a sistematização de suas metas de governo. No ano passado, a Câmara Municipal tornou a medida obrigatória. São Paulo é pioneira na criação desse mecanismo, que permite o acompanhamento das ações do governo e oficializa promessas de campanha. Pela primeira vez o projeto está atrelado ao Plano Plurianual, o que reforça sua importância como mecanismo de planejamento.
Para Haddad, o site e o conselho garantem a participação efetiva da população. “Uma coisa é você fazer um plano de metas, outra coisa é você garantir que a população faça um acompanhamento diário. Em tempo real, pela internet, que garanta o acompanhamento de cada ação prevista. Como está cada hospital, cada creche”, afirmou. "Vocês vão poder ser os fiscais para que o longo prazo não seja comprometido em função da conveniência política de curto prazo. Que é isso que mata uma cidade como São Paulo, a conveniência política de curto prazo."
Conselho - Na cerimônia em que lançou a iniciativa, no Paço das Artes, no centro da capital, Haddad deu posse aos 137 membros eleitos para o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), uma espécie de "conselho dos conselhos", com mandato de dois anos. Os integrantes foram eleitos entre os 1.125 membros dos conselhos participativos das 32 subprefeituras, eleitos por meio do voto direto em dezembro do ano passado, e representantes de conselhos setoriais, como habitação e imigrantes. O CPOP irá fiscalizar o andamento das metas e poderá opinar sobre aplicação de recursos do orçamento para viabilizar o plano, mas sem caráter deliberativo.
“Para nós é muito importante. É a primeira vez que os imigrantes têm um espaço. É um caminho novo que se abre para as nossas comunidades. Todos estaremos muito atentos e disputando recursos para que as metas sejam cumpridas”, afirma o representante do imigrantes, Luiz Vásques, presidente da associação de comerciantes da rua Coimbra, no Brás, onde se concentra grande número de bolivianos.
“Temos acesso a muitas informações e e vamos poder cobrar: 'cadê os recursos para essa meta aqui?'. Porque sem recurso não se faz nada”, afirma Renato Sena, suplente na cadeira setorial para a população em situação de rua.
Para Haddad, preciso que, além da participação popular, sejam abertas outras quatro frentes para garantir o cumprimento das metas: a repactuação da dívida dos municípios com a União, a redução de despesas correntes, o combate à corrupção e o aumento da arrecadação. “Quando você fala em atualizar a planta genérica do IPTU é para viabilizar essas obras, não é para outra coisa”, afirmou. No ano passado o prefeito chegou a sancionar projeto que reajustava o valor do imposto, mas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o PSDB obtiveram decisão judicial barrando a aplicação da correção.
Gisele Brito, da Rede Brasil Atual - 4/4/2014
