São Paulo – Há mais de um ano está travada no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre o fim do financiamento privado na campanha eleitoral. Em setembro de 2011, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade, prevendo o fim das doações empresariais.
O processo começou a ser julgado em dezembro de 2013. Dos 11 ministros, sete já votaram. Seis foram contra o financiamento empresarial e um votou a favor. Numericamente, a ação já foi aprovada, por maioria, mas no dia 2 de abril do ano passado Gilmar Mendes pediu vistas. Ou seja, paralisou a votação para analisar o processo e desde então a ação está parada.
Para Kenarik Boujikian, da Associação de Juízes para a Democracia, não pode "segurar eternamente um processamento de uma repercussão como essa. A sociedade brasileira, e a gente vê movimentos nesse sentido, deseja que isso mude", ressalta, acrescentando não parecer correto que o ministro Gilmar segure a posição de todo o judiciário.
Boujikian afirma, ainda, que o grande foco da questão é que a vontade popular, expressa no voto, prevaleça: "Essa ação tem um duplo objetivo: ela quer que as empresas não possam mais financiar as campanhas eleitorais e quer que tenha uma lei que limite os valores de cada pessoa física. Todo mundo vai ter que ter um teto. Não pode ser ilimitado, para não criar desigualdade", explicou a juíza para a repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal, da TVT.
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Protestos - Inconformados com a decisão de Gilmar Mendes, movimentos sociais têm realizado vários protestos para que o julgamento seja retomado. Nesta segunda-feira 13, por exemplo, estudantes da Universidade Federal da Bahia, onde o ministro participou de uma banca examinadora, protestaram levando um bolo para marcar o aniversário da suspensão do julgamento.
O presidente do STF, Ricardo Levandowski, já anunciou que vai dar prioridade aos processos interrompidos por pedidos de vista. Assim como os movimentos sociais, a juíza Kenarik Boujikian espera que Gilmar Mendes devolva logo o processo para que as doações empresariais sejam proibidas, nas eleições do ano que vem.
"O exercício da política vai ser outro. Vai ter que ter um comprometimento muito maior com os cidadãos. Hoje, o comprometimento é com as empresas", conclui a juíza.
Rede Brasil Atual, com edição da Redação - 14/4/2015
