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Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu investigar a conduta do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) após receber 17,8 mil reclamações de cidadãos que criticaram a conduta do parlamentar durante a votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no domingo 17.
Em breve discurso antes de votar a favor da abertura do impeachment, Bolsonaro exaltou o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores da ditadura militar brasileira, falecido no ano passado.
As reclamações foram recebidas em todo o país por meio de um serviço eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) que permite aos cidadãos denunciar qualquer tipo de crime (clique aqui).
O procedimento aberto pela PGR será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porque Bolsonaro é deputado. Como parlamentar, ele também tem direito ao foro de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
OAB - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também vai avaliar as declarações de Bolsonaro. O caso foi incluído na pauta da reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá no dia 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade.
Na quarta 20 à tarde, em Porto Alegre, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que casos como este são propícios para se questionar a extensão da imunidade parlamentar de um deputado. “Até onde vai esse direito de um parlamentar, utilizando sua imunidade, incitar o crime nesta ou naquela direção? Precisamos avaliar exatamente qual é a amplitude do direito de imunidade que tem um deputado”.
Um dia antes, na terça 19, a OAB emitiu uma nota oficial em que repudia a manifestação do deputado “em clara apologia a um crime, ao enaltecer a figura de um notório torturador (Bolsonaro homanageou o Coronel Ustra em seu voto) ”. Ainda conforme a nota, a postura de Bolsonaro “é um evidente desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”.
Instituto Herzog - O Instituto Vladimir Herzog foi outra entidade a manifestar indignação, por meio de nota pública. "Nossa Constituição é plena de razões explícitas, desde seus Princípios Fundamentais, para se impedir que Jair Bolsonaro continue a ofender e envergonhar o Brasil com sua apologia à tortura por agentes do Estado e incitação ao crime, em plena Câmara dos Deputados – pelo que deveria inclusive ser responsabilizado criminalmente".
Segundo o instituto, falta de decoro parlamentar seria o mínimo a ser atribuído a Bolsonaro. De acordo com a entidade, é incumbência dos deputados federais, independentemente de partidos, "expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura".
"Conclamamos todos os cidadãos que, como nós, exaltam a democracia como valor fundamental a pressionarem os deputados federais, o STF – guardião da Constituição – todos, enfim, a livrar nosso Congresso dessa figura ignóbil que se jacta publicamente de ser criminosa", finaliza o comunicado da entidade.
Daniel Isaia e Camila Boehm, da Agência Brasil, com edição da Redação - 22/4/2016
Em breve discurso antes de votar a favor da abertura do impeachment, Bolsonaro exaltou o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores da ditadura militar brasileira, falecido no ano passado.
As reclamações foram recebidas em todo o país por meio de um serviço eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) que permite aos cidadãos denunciar qualquer tipo de crime (clique aqui).
O procedimento aberto pela PGR será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porque Bolsonaro é deputado. Como parlamentar, ele também tem direito ao foro de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
OAB - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também vai avaliar as declarações de Bolsonaro. O caso foi incluído na pauta da reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá no dia 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade.
Na quarta 20 à tarde, em Porto Alegre, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que casos como este são propícios para se questionar a extensão da imunidade parlamentar de um deputado. “Até onde vai esse direito de um parlamentar, utilizando sua imunidade, incitar o crime nesta ou naquela direção? Precisamos avaliar exatamente qual é a amplitude do direito de imunidade que tem um deputado”.
Um dia antes, na terça 19, a OAB emitiu uma nota oficial em que repudia a manifestação do deputado “em clara apologia a um crime, ao enaltecer a figura de um notório torturador (Bolsonaro homanageou o Coronel Ustra em seu voto) ”. Ainda conforme a nota, a postura de Bolsonaro “é um evidente desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”.
Instituto Herzog - O Instituto Vladimir Herzog foi outra entidade a manifestar indignação, por meio de nota pública. "Nossa Constituição é plena de razões explícitas, desde seus Princípios Fundamentais, para se impedir que Jair Bolsonaro continue a ofender e envergonhar o Brasil com sua apologia à tortura por agentes do Estado e incitação ao crime, em plena Câmara dos Deputados – pelo que deveria inclusive ser responsabilizado criminalmente".
Segundo o instituto, falta de decoro parlamentar seria o mínimo a ser atribuído a Bolsonaro. De acordo com a entidade, é incumbência dos deputados federais, independentemente de partidos, "expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura".
"Conclamamos todos os cidadãos que, como nós, exaltam a democracia como valor fundamental a pressionarem os deputados federais, o STF – guardião da Constituição – todos, enfim, a livrar nosso Congresso dessa figura ignóbil que se jacta publicamente de ser criminosa", finaliza o comunicado da entidade.
Daniel Isaia e Camila Boehm, da Agência Brasil, com edição da Redação - 22/4/2016
