São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Santander, com abrangência nacional, devido ao seu modelo de organização do trabalho. De acordo com o MPT, o banco espanhol possui gestão baseada em estresse e humilhação dos funcionários. O pedido de indenização por danos morais possui valor mínimo de R$ 460 milhões, 1% do lucro do Santander entre 2010 e 2016, destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo os auditores fiscais do Trabalho Paulo Roberto Cervo e Pedro Henrique da Cruz – que investigaram as irregularidades que deram origem a ação – a gestão do Santander resulta em danos irreparáveis à saúde dos trabalhadores e também aos cofres públicos, já que a estimativa de gastos do INSS com empregados adoecidos do banco chega a R$ 90 milhões. O banco, de acordo com as investigações, estabelece metas extremamente elevadas, que sofrem aumentos constantes; cobrança excessiva; sobrecarga de trabalho; ameaça com demissões; pune bancários quando clientes fazem saques de aplicações.
“O MPT constatou o que denunciamos há muito tempo: um modelo de organização do trabalho fundamentado em metas abusivas, pressão excessiva e assédio moral. A luta do Sindicato por melhores condições de trabalho e em defesa da saúde dos bancários do Santander é constante. Um banco que lucrou R$ 7,3 bi no ano passado, crescimento de 10,8% em relação a 2015, tem obrigação de respeitar e valorizar seus funcionários”, enfatiza o diretor do Sindicato e bancário do Santander Marcelo Gonçalves.
Investigação – Para fundamentar a ação, os auditores aplicaram questionários em diversas agências no estado de Santa Catarina. Todos os funcionários pesquisados afirmaram que sentiram, nos últimos seis meses, ansiedade em relação ao trabalho; 88% disseram que a meta de produtividade é excessiva; e 77% declararam sofrer ameaça de demissão quando não cumprem metas.
O MPT também fez uma avaliação dos riscos psicossociais e impactos à saúde dos funcionários do Santander. Em uma das agências, 87% dos bancários classificaram o ritmo de trabalho como “frenético”.
Também foram aplicadas avaliações de sofrimento mental, conduzidas pela psicóloga Elisa Ferreira, nas quais se chegou à conclusão de que os bancários do Santander “se encontram em níveis de sofrimento extremo em decorrência das distorções na organização e condições de trabalho”. De acordo com os dados levantados nas avaliações, 43% dos funcionários do banco já pensaram em dar fim a própria vida.
“É lamentável, quase metade dos trabalhadores entrevistados referiu já ter pensado em dar fim a sua vida. Os relatos dos trabalhadores descrevem níveis insuportáveis de sofrimento relacionado aos contingentes laborais”, avalia a psicóloga.
Veja abaixo os resultados de uma das agências pesquisadas:
Transtornos mentais – Na investigação, os procuradores verificaram que em 2010 os benefícios por transtornos mentais correspondiam a 20,41% da totalidade no Santander. Em 2015, esse percentual subiu para 37,29%.
Metas impossíveis – Nos depoimentos colhidos pelo MPT, ficou comprovado que o modelo de organização do trabalho no Santander gera uma legião de jovens bancários acometidos por transtornos mentais. Segundo os auditores, isso decorre principalmente do fato de o banco estabelecer metas impossíveis de serem alcançadas. Dados entregues pelo próprio Santander ao MPT revelam, por exemplo, que em 2015 apenas 26% dos funcionários atingiram as metas.
“As metas abusivas, as cobranças excessivas, o subdimensionamento e a imposição de metas aos bancários do setor operacional da agência, além de trazer graves prejuízos à saúde dos empregados do banco Santander, vêm gerando lesões aos direitos dos consumidores em razão de tempo excessivo de espera em filas; vendas casadas; não recebimento de títulos de crédito mesmo de correntistas do banco e em dinheiro; alteração de tarifas bancárias sem autorização dos clientes, dentre outras”, avaliam os auditores.
Confira abaixo o percentual de cumprimento de metas no Santander:
Adequações – Além da indenização por danos morais coletivos, os auditores pedem na Ação Civil Pública que o Santander não estabeleça metas abusivas; reduza, no mínimo, 40% do volume de metas e produtos bancários; não determine aumento de metas superior a 10% ao ano; institua metas trimestrais; e acabe com as metas na área operacional e com as penalidades quando clientes sacam aplicações. Devido à gravidade das violações, o MPT solicita ainda a proibição, por 10 anos, da contratação do Santander pelo poder público.
Inquérito criminal – O MPT também requisitou a instauração de inquérito policial, pela Polícia Federal, contra diretores do banco e demais responsáveis pelas condutas ilícitas, para apurar os crimes de lesão corporal; constrangimento ilegal e frustação de direito assegurado em lei trabalhista; e de exposição à vida e à saúde de outrem a risco.
Ação regressiva previdenciária – Em razão dos prejuízos ao INSS acarretados pela organização de trabalho do Santander, da ordem de R$ 90 milhões, o MPT remeterá a Advocacia Geral da União (AGU) o conjunto de provas recolhidas na ação civil pública para eventual ação regressiva previdenciária com o intuito de reaver do banco os valores pagos pelo órgão aos empregados adoecidos.
“A ação do MPT e todos os dados levantados pelos procuradores, que comprovam o modelo assediador do Santander, embasam a luta do movimento sindical contra o assédio moral, metas abusivas e adoecimento dos trabalhadores. Como concessão pública, o banco tem obrigação de respeitar seus funcionários e clientes. Esperamos que, desta vez, o MPT e a Justiça levem a ação às últimas consequências, resultando em uma mudança concreta nesse modelo de gestão cruel, egoísta e irresponsável”, conclui Marcelo.
