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Chapéu
Internacional

Em comitê mundial de trabalhadoras, Sindicato denuncia desmonte de direitos no Brasil

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Documento encaminhado ao Comitê Mundial da UNI Mulheres explicita o desmonte dos direitos dos trabalhadores e do Estado brasileiro desde 2016 e a forma como suas consequências explodem hoje, em meio à pandemia de coronavírus
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Montagem: Fabiana Tamashiro

Ocorreu nesta quarta-feira 15, de forma online, a reunião do Comitê Mundial da UNI Mulheres, braço da UNI Global Union, sindicato global que reúne entidades de diversas categorias profissionais em 140 países, representando mais de 20 milhões de trabalhadores em todos os continentes. Durante o encontro, a secretária-geral do Sindicato e vice-presidenta da UNI Americas Mulheres, Neiva Ribeiro, encaminhou documento para a Comissão denunciando o desmonte dos direitos dos trabalhadores e do Estado brasileiro desde 2016 e a forma como suas consequências explodem hoje, em meio à pandemia de coronavírus, afetando sobretudo as mulheres e a parcela mais pobre e vulnerável da população. 

“Hoje, após a eleição de um governo fascista, vivemos um desmonte dos direitos conquistados durante décadas. A Contraf-CUT e o Sindicato estiveram nas ruas atuando e mobilizando a população, contra a PEC que acaba com o investimento em saúde e educação; contra as Reformas Trabalhista e da Previdência; a entrega do patrimônio nacional e uma Operação Lava-Jato que fingiu combater a corrupção, mas na verdade estava auxiliando essa elite a validar juridicamente a perseguição política a alguns partidos e setores. E lutamos diariamente em defesa dos direitos dos trabalhadores”, denuncia a secretária-geral no documento encaminhado ao Comitê Mundial da UNI Mulheres

“Infelizmente, vivemos atualmente as consequências desse desmonte. Durante o aumento de casos do Covid19, os bancários se mobilizaram junto a outras categorias em resposta à forma irresponsável e genocida com que o governo federal lida com a pandemia e os trabalhadores. Apesar de termos um serviço de vacinação nacional, uma referência mundial, estamos sem vacinas suficientes para a população, com os índices de contaminação e mortes crescentes e assustadores a cada dia. Ao invés disso, o governo desmonta a Petrobras, e por conta disso sobem vertiginosamente os preços da gasolina e do diesel. Desmonta o Banco do Brasil, responsável por subsidiar a agricultura familiar, e por conta disso o custo dos alimentos também aumenta. Desmonta a Caixa Econômica Federal, responsável pelos projetos sociais. E ainda reduz o valor do auxílio-emergencial, fundamental para garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros nessa crise sanitária e econômica sem precedentes que estamos vivendo”, acrescenta. 

O Brasil, além dos 13,6 milhões de casos e mais de 360 mil mortos pela Covid-19, enfrenta também uma taxa de desemprego de 14,2%, totalizando 14,3 milhões de desempregados. Entre a população ocupada, 39,6% estão na informalidade, um total de  34,1 milhões de trabalhadores sem qualquer direito trabalhista, o que supera o número de pessoas com carteira assinada (29,8 milhões de trabalhadores). Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), nos últimos meses de 2020 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar. 

“Sem dúvida, os mais atingidos nessa crise são os grupos mais pobres e vulneráveis. Atualmente, o Brasil ocupa a 93ª posição entre 156 nações avaliadas pelo ranking global de igualdade entre gêneros de 2020, segundo levantamento do Fórum Econômico Mundial (WEF). O país caiu 26 posições em 15 anos – em 2006, ocupava o 67º lugar. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a pandemia também fez com que a igualdade de gênero retrocedesse cem anos porque assumimos mais tarefas domésticas que os homens e também somos as mais suscetíveis a deixar o mercado de trabalho. No Brasil, ganhamos em média 20% menos do que os homens. E há um índice crescente de violência e abusos contra as mulheres. Há ainda de se lembrar das mães que seguem trabalhando e, sem o funcionamento das creches, têm de recorrer a familiares, amigos ou terceiros para ficarem com seus filhos, pois muitas delas atuam em setores essenciais como saúde, segurança, transportes e até mesmo no comércio (supermercados, farmácias, entre outros)”, aponta a secretária-geral do Sindicato. 

Por fim, o documento enfatiza que a união e organização da classe trabalhadora é fundamental para a construção de novas perspectivas para um futuro melhor. “Nós, trabalhadores organizados em todo o mundo, temos um papel importante nesse momento: mobilizar e construir novas perspectivas para alcançar um futuro melhor, unindo os trabalhadores e propiciando a compreensão desse esquema perverso e sofisticado de exploração da mão de obra. Tivemos centenas de conquistas, em função do fortalecimento dos movimentos sociais de sindicatos no mundo. Acredito que uma delas foi a ampliação do processo de organização das redes sindicais, conseguimos avançar do ponto de vista mundial e potencializamos o que a gente sabe fazer, que é ação sindical e intercâmbio de conhecimentos. Não existe uma resposta simples para as questões mundiais e locais, mas acima de tudo temos que pensar como classe trabalhadora, juntos, de forma unida e coletiva”. 

Entre outras lideranças, participaram da reunião do Comitê Mundial da UNI Mulheres - que teve entre suas pautas o impacto da crise da Covid-19 nas trabalhadoras e a violência no mundo do trabalho - Patricia Nyman, presidenta da UNI Mulheres; Theresa Mortmer, presidenta da UNI Americas; e Christy Hoffman, secretária-geral da UNI Global Union.

Além dos informes sobre a pandemia de Covid-19 e os impactos sobre as mulheres trabalhadoras nas regiões: América e Caribe, Europa, Asia e Pacífico; e dos setores de serviços; o encontro atualizou as informações sobre o processo de implementação da Convenção 190 da OIT (ratificada por Uruguai, Argentina. Manibia , Fiji e Somalia) e da Recomendação 206, assim como as dificuldades para a ratificação em diversos países, entre eles o Brasil. Essas convenções tratam da prevenção de violência de gênero no local de trabalho.  

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Também foram apresentadas propostas de emendas ao regulamento da UNI Mulheres que serão discutidas nas regiões, e atualizações das campanhas e protestos do Departamento de Igualdade de Oportunidades da UNI Global.