Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Tânia Rêgo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta tramitará em regime de urgência, o que obriga sua apreciação pelo Legislativo em até 45 dias.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região apoia a iniciativa e atuará na luta pela aprovação da proposta no Congresso. Para a presidenta da entidade, Neiva Ribeiro, a mudança representa um avanço histórico para a classe trabalhadora.
“A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são medidas fundamentais para garantir mais qualidade de vida, saúde e dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras. Estamos falando de mais tempo para a família, para o descanso e para a vida. O Sindicato estará mobilizado, dialogando com a sociedade e pressionando o Congresso para que esse projeto seja aprovado o quanto antes”, destacou Neiva.
Luta histórica da classe trabalhadora
Anunciada como uma das prioridades do governo federal para este ano, a medida foi destacada pelo próprio presidente em publicação nas redes sociais. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem qualquer redução no salário”, afirmou.
O tema já vinha sendo discutido na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, diante do rito mais demorado, que inclui ainda a análise por uma comissão especial antes de seguir ao plenário, o Palácio do Planalto optou pelo envio de um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar o processo.
Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
