São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão pediu execução de multa correspondente a R$ 200 milhões ao Bradesco que, descumprindo decisão da Justiça, usou bancário para transportar valores.
Em 2008, o MPT ingressou com Ação Civil Pública válida em todo o país que resultou na condenação do banco por utilizar empregados, não vigilantes, no transporte de valores. O Bradesco foi obrigado a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Apesar de condenado, nenhum pagamento foi efetuado, o que obrigou o MPT-MA a pedir, em abril de 2014, além dos R$ 200 milhões de multa, o pagamento dos danos à coletividade, cujo valor atualizado e acrescido de multa, está estimado em cerca de R$ 600 mil.
Condenação – Segundo a ordem judicial, o Bradesco terá de se abster de utilizar empregados no transporte de quaisquer valores, exceto os que exerçam a função de vigilante, sob pena diária de R$ 10 mil por trabalhador lesado.
Provas do descumprimento – Como a sentença é válida para todo território nacional, o MPT-MA recebeu documentos que comprovam o descumprimento dessa ordem judicial em diversas regiões do país. Além de cópias de reclamações trabalhistas, teve acesso a sentenças e acórdãos de ações individuais, que também caracterizavam desrespeito à Lei nº 7.102/83, que proíbe a utilização de empregados não vigilantes no transporte de valores.
Foram utilizadas provas coletadas em 10 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Maranhão, Pará, Tocantins e Acre. De acordo com a apuração, pelo menos 22 trabalhadores realizaram o transporte de valores, após a decisão judicial.
O valor da multa será destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
MPT-MA, com edição da Redação – 8/5/2013
