São Paulo - A presidenta Dilma Rousseff assinou n a sexta 23 o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A assinatura ocorreu na Arena de Participação Social, evento que reúne representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.
O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
A política visa ainda a abrir caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet.
O texto foi construído por meio de processo participativo. A minuta do decreto foi submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral da Presidência da República e recebeu mais de 700 contribuições.
Representando os integrantes de movimentos sociais, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse ao discursar que a política aponta o caminho para um projeto de país participativo. “A política reforça o poder da sociedade junto ao governo para escolher os rumos do país, respeita também novas formas de participação que não são apenas as redes sociais. Temos comitês e marchas que vêm ressignificando a agenda da sociedade”, disse Maria do Socorro. Ela avalia que, entre as áreas menos abertas à participação social, estão a econômica e a de infraestrutura.
Na ocasião, também foi anunciado o Compromisso Nacional pela Participação Social, que é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo. Prefeitos e governadores devem aderir ao compromisso para que a participação social ultrapasse a esfera federal. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o compromisso já tem a adesão de dez estados e vários municípios.
“Com a política, vamos consolidar avanços, vamos elevar a um novo patamar a participação social nas políticas públicas federais. Estamos definindo diretrizes claras para a participação social em toda a administração pública federal e, por meio do compromisso, acreditamos que essas diretrizes serão adoras em todos os cantos do país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.
Na cerimônia, também foram conhecidos os vencedores da 5ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram recebidas 1.090 inscrições e premiadas 30 práticas vencedoras. A presidenta ainda recebeu o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que mensura os avanços obtidos pelo Brasil nas oito metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Yara Aquino, da Agência Brasil - 23/5/2014
