Brasília – O ministro interino do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou no final da tarde de segunda 23 que está se licenciando do cargo, assumido dez dias atrás, para continuar atuando no Senado. Disse que, no mesmo dia, apresentaria ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido formal para que seja feita rápida manifestação sobre o caso das gravações divulgadas pela Folha de S.Paulo que o envolvem. Ele ressaltou que, dependendo do resultado do MPF, voltará ou não para o ministério.
“Espero que o parecer seja de que não há nada que me incrimine, porque estou muito tranquilo quanto a isso, mas para evitar transtornos para o governo e qualquer tipo de manipulação, prefiro me ausentar do cargo e exercer a presidência nacional do PMDB e o trabalho parlamentar”, afirmou.
Jucá foi flagrado numa conversa com o ex-diretor da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado, na qual ele fala em "pacto" para parar com a Operação Lava Jato, na importância de Michel Temer assumir a Presidência da República e dá a entender, inclusive, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também participou do esquema de propina da estatal.
> Gravação indica que golpe visou conter a Lava Jato
Irritado com as manifestações contrárias ao seu nome e as críticas sobre seu posicionamento na gravação, Jucá deu as declarações sobre o pedido de licença no Salão Azul do Senado, logo após o término da reunião que discutiu a votação da meta fiscal na terça 24, pelo Congresso. Participaram desse encontro, realizado a portas fechadas, o presidente interino Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e o próprio Jucá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e vários parlamentares.
Na reunião foi entregue formalmente ao Congresso a proposta para alteração da meta fiscal do governo, seguida do pedido de Temer para que seja aprovada com rapidez, de forma a permitir medidas de ajuste no Executivo. Mas as denúncias contra o ministro do Planejamento repercutiram tanto que ele preferiu chegar ao encontro pela porta de trás, para evitar vaias de manifestantes que se amontoavam, ao lado de parlamentares contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
‘Saída honrosa’ - De acordo com informações de deputados e senadores que desde cedo acompanharam de perto o desenrolar do caso, a saída do ministro do Planejamento foi definida no final da manhã, mas faltava ser encontrada o que muitos peemedebistas chamaram de “solução honrosa”. Isso porque o que se esperava era uma forma de não prejudicar ainda mais o senador e evitar mais arranhões à sua imagem e ao governo Temer - diante de declarações feitas por ele de que não deixaria o cargo. Ele recuou, mas com o discurso de que não estava saindo em definitivo.
Outra informação divulgada por assessores do Palácio do Planalto são de que no início da manhã ainda existia uma preocupação, por parte de Temer, em tentar manter o senador na pasta, uma vez que o interino o considera um grande aliado e parlamentar que teve atuação importantíssima nas negociações que levaram ao afastamento de Dilma Rousseff e o conduziram ao poder.
A situação teria mudado, entretanto, depois da divulgação da íntegra das gravações, mostrando que, ao contrário do que sustentou o senador, as denúncias são bem mais graves. Jucá tentava sustentar a argumentação de que quando falou em “pacto”, na conversa, referiu-se a uma forma de fazer a economia andar no país, evitando que os programas e ações ficassem paralisados por conta das investigações da Lava Jato.
O senador chegou a afirmar que parte da fita teria sido "editada" para incriminá-lo e manipular uma má imagem sua. Só que a íntegra da conversa deu a entender, segundo membros do MPF e até integrantes do Executivo, que o pacto mencionado por Romero Jucá era, mesmo, uma forma de, com a subida de Temer para o Planalto, blindar os políticos nas denúncias da operação.
Jucá, que tem 30 anos de vida pública, entre presidente de órgãos nacionais, como as presidências da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ministro da Previdência, governador de Roraima por duas vezes e várias legislaturas no Senado Federal, poucas vezes demonstrou irritação ou fez declarações em tom mais esquentado.
Ele é considerado um senador que possui bom trânsito com os outros partidos justamente por sua capacidade de bom articulador, e de fácil entendimento. Mas na entrevista que concedeu no Senado mostrou um outro lado, bem mais agitado.
O senador disse que seu adversário em Roraima, Telmário Mota (PDT-RR), que o criticou na imprensa desde o início da manhã, "deveria se preocupar com a sua situação e com o ex-governador de Roraima, Neudo Campos e a esposa" (que enfrentam problemas com a Justiça). Também criticou o PT, partido que acusou de “querer manipular a situação”. Jucá não é dado a esses tipos de arroubos, conforme avaliam, até mesmo, parlamentares petistas.
“Vou me ausentar do cargo de ministro para seguir com o trabalho aqui no Senado e, mais do que nunca, ajudar o governo Michel Temer a aprovar, amanhã, a mudança da meta fiscal (prevista para ser votada em sessão conjunta do Congresso)”. “Vamos trabalhar para fazer valer as medidas de ajuste para recuperação da economia do país”, acrescentou.
O cargo de ministro do Planejamento será assumido pelo secretário executivo da pasta, Dyogo Henrique de Oliveira. O Palácio do Planalto não confirmou se Oliveira ficará como titular da pasta por poucos dias até ser escolhido um novo nome para suceder o ministro ou permanecerá como interino até o desenrolar do caso de Romero Jucá no MPF. “Se eu retornarei ou não ao ministério, a decisão caberá ao presidente Temer”, destacou.
Impedido? - Segundo consultores ouvidos pelo O Estado de S. Paulo, não existe licença de ministro e Jucá está impedido de reassumir mandato como senador. Eles afirmam que não existiria previsão jurídica para isso, cabendo apenas a exoneração. O jornal diz, ainda, que no caso de Jucá, a situação fica ainda pior porque o regimento do Senado o impede, neste momento, também de reassumir o mandato. Segundo o regimento, no seu artigo 43 parágrafo 3°, “É permitido ao senador desistir a qualquer tempo de licença que lhe tenha sido concedida, salvo se, em virtude dela, haja sido convocado suplente, quando a desistência somente poderá ocorrer uma vez decorrido prazo superior a cento e vinte dias”.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual, com edição da Redação - 23/5/2016
