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Brasília – O Senado Federal aprovou, às 6h32 desta quinta-feira 12, por 55 votos favoráveis a 22 contrários, a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – que fica afastada por um período de 180 dias até a votação final da matéria pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão que terá a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado com o resultado da sessão iniciada na quarta 11 foi entregue ainda pela manhã à presidenta pelo secretário-geral da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro secretário da Mesa do Senado. Logo em seguida Dilma fez um pronunciamento ao vivo, ainda no Palácio do Planalto, posteriormente divulgado via internet.
> Vídeo: assista ao pronunciamento
> Golpe promete arrasar também direitos
Após o pronunciamento, a presidenta saiu do Planalto pela porta da frente, caminhou até a Praça dos Três Poderes e foi recebida por centenas de eleitores e militantes de movimentos sociais. Os parlamentares da base aliada, apesar de cansados, também compareceram ao Palácio do Planalto em apoio a Dilma, bem como seus ministros.
> Em nota, CUT não reconhece 'governo' Temer
Presidente interino - Após entregar o comunicado à presidenta Dilma Rousseff, o senador Vicentinho Alves seguiu para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, onde, às 11h27, formalizou o comunicado a Michel Temer de que pode, ainda na quinta 12, assumir o cargo de presidente da República interinamente, por estes 180 dias. Ele recebe o título de presidente interino.
Comissão especial - No total, foram mais de 20 horas de sessão, marcada por parlamentares que não conseguiam mais esconder que estavam exaustos. O resultado saiu depois dos pronunciamentos de 71 senadores e em meio a cenas de sono, cansaço e a ida de vários senadores e deputados (uma vez que estes últimos, apesar de não participarem dos trabalhos, compareceram em massa à sessão) aos gabinetes para descansar por alguns minutos.
Com a aprovação, o processo volta para a comissão especial instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer será elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer terá de ser votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, seguirá para o plenário.
A comissão continuará sob comando de Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria, com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta 13 um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar ainda em maio.
Nesta nova etapa dos trabalhos, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na comissão processante.
“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o senador presidente da comissão especial.
Defesa - A presidenta Dilma Rousseff poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção - Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário - Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento será lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, serão necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer for rejeitado, o processo será arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassumirá o cargo. Se o parecer for aprovado, o julgamento final será marcado.
Recursos - A presidenta e os denunciantes serão notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do STF contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final - Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment são necessários dois terços dos senadores, o que equivale a 54 votos.
Se for absolvida, Dilma volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Nesse caso, Temer assume a presidência até o fim do mandato, em dezembro de 2018.
Rede Brasil Atual, com reportgem de Hylda Cavalcanti e informações da Agência Brasil - 12/5/2016
O comunicado com o resultado da sessão iniciada na quarta 11 foi entregue ainda pela manhã à presidenta pelo secretário-geral da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro secretário da Mesa do Senado. Logo em seguida Dilma fez um pronunciamento ao vivo, ainda no Palácio do Planalto, posteriormente divulgado via internet.> Vídeo: assista ao pronunciamento
> Golpe promete arrasar também direitos
Após o pronunciamento, a presidenta saiu do Planalto pela porta da frente, caminhou até a Praça dos Três Poderes e foi recebida por centenas de eleitores e militantes de movimentos sociais. Os parlamentares da base aliada, apesar de cansados, também compareceram ao Palácio do Planalto em apoio a Dilma, bem como seus ministros.
> Em nota, CUT não reconhece 'governo' Temer
Presidente interino - Após entregar o comunicado à presidenta Dilma Rousseff, o senador Vicentinho Alves seguiu para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, onde, às 11h27, formalizou o comunicado a Michel Temer de que pode, ainda na quinta 12, assumir o cargo de presidente da República interinamente, por estes 180 dias. Ele recebe o título de presidente interino.
Comissão especial - No total, foram mais de 20 horas de sessão, marcada por parlamentares que não conseguiam mais esconder que estavam exaustos. O resultado saiu depois dos pronunciamentos de 71 senadores e em meio a cenas de sono, cansaço e a ida de vários senadores e deputados (uma vez que estes últimos, apesar de não participarem dos trabalhos, compareceram em massa à sessão) aos gabinetes para descansar por alguns minutos.
Com a aprovação, o processo volta para a comissão especial instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer será elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer terá de ser votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, seguirá para o plenário.
A comissão continuará sob comando de Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria, com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta 13 um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar ainda em maio.
Nesta nova etapa dos trabalhos, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na comissão processante.
“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o senador presidente da comissão especial.
Defesa - A presidenta Dilma Rousseff poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção - Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário - Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento será lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, serão necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.Se o parecer for rejeitado, o processo será arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassumirá o cargo. Se o parecer for aprovado, o julgamento final será marcado.
Recursos - A presidenta e os denunciantes serão notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do STF contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final - Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment são necessários dois terços dos senadores, o que equivale a 54 votos.
Se for absolvida, Dilma volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Nesse caso, Temer assume a presidência até o fim do mandato, em dezembro de 2018.
Rede Brasil Atual, com reportgem de Hylda Cavalcanti e informações da Agência Brasil - 12/5/2016
