Presidente Lula assinou Medida Provisória que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Foto: Henrique Raynal | CC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias e empresas. A iniciativa terá duração inicial de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos.
Ao anunciar o programa nas redes sociais, Lula destacou as condições e fez um alerta sobre o uso responsável do crédito: “As trabalhadoras e os trabalhadores poderão negociar dívidas com juros mais baixos, de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90%. E cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do FGTS. Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line.”
Historicamente, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região alerta que o alto custo do crédito no país é um dos principais fatores responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras. Para a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, o cenário exige mudanças profundas.
“O endividamento das famílias brasileiras é um problema muito grave e com diversas causas, mas os bancos têm uma parcela de responsabilidade neste cenário ao cobrarem tão caro no crédito ofertado à população. É urgente debater o spread bancário, a redução das taxas de juros bancárias, assim como a redução da Selic, ainda mais em um cenário de inflação controlada”, afirma Neiva.
Maior alcance e diferentes públicos
O Novo Desenrola Brasil reúne um conjunto de iniciativas voltadas à reorganização financeira de diferentes segmentos. Entre elas estão o Desenrola Famílias, o Desenrola Empresas, o Desenrola Rural, além de medidas específicas para estudantes com dívidas do Fies e melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
O eixo Desenrola Famílias é voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
As negociações abrangem modalidades como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial. O novo financiamento terá prazo de até 48 meses, com início do pagamento em até 30 dias e parcelas mínimas de R$ 50. O limite por pessoa será de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Uso do FGTS e novas regras
Uma das novidades do programa é a possibilidade de utilizar parte do FGTS para quitar dívidas. O trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, o que for maior, para pagamento parcial ou integral dos débitos.
Outra medida prevista é o bloqueio, por 12 meses, do CPF dos beneficiários para participação em plataformas de apostas on-line autorizadas. A iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
Além disso, as instituições financeiras participantes deverão destinar o equivalente a 1% das garantias do programa para ações de educação financeira e manter restrições ao uso de crédito para transferências destinadas a apostas, mesmo após o período de bloqueio.
