São Paulo - O "Informe Gestão de Pessoal" divulgado pela direção da Caixa para dar início ao processo eleitoral de escolha de representante dos empregados para o Conselho de Administração da empresa é alvo de repúdios dos trabalhadores. Para eles, o comunicado unilateral divulgado na quarta 29 restringe a participação dos empregados e ignora manifestações das entidades sindicais e associativas.
As regras restringem o direito de se candidatar aos gestores da empresa, pois exigem graduação em curso superior e que os aspirantes ao cargo tenham exercido, nos últimos cinco anos, cargos gerenciais em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por no mínimo dois anos; cargos gerenciais na área financeira em outras entidades detentoras de patrimônio líquido não inferior a um quarto dos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido da Caixa, por no mínimo quatro anos; ou cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública, por no mínimo dois anos.
"É absurdo a Caixa discriminar mais de 80% dos empregados. Isso retira estranhamente a representatividade do cargo, o que não ocorreu em outras estatais e trai a vocação democratizante que inspirou a lei 12.353/2010", critica Dionísio Reis, diretor da Fetec/CUT-SP e integrante do CEE (Comissão Executiva dos Empregados). Na Petrobras, por exemplo, a eleição do conselheiro representante se deu sem qualquer restrição à participação dos trabalhadores. No Banco do Brasil, o pleito está em andamento também sem discriminação.
A mudança estatutária para viabilização do processo de escolha vinha sendo cobrada pelas entidades representativas dos bancários desde março de 2011, quando a lei foi regulamentada. Mas a intransigência da direção da empresa impediu que fosse feita a adaptação justamente para evitar a limitação agora imposta. O estatuto passou recentemente por alterações, mas manteve as mesmas regras de antes para a composição do Conselho de Administração.
O Sindicato e as demais entidades representativas de mais de 90% dos empregados - que se fazem representar na mesa de negociações permanentes com a empresa por meio da CEE/Caixa - não reconhecem o processo eleitoral, deflagrado no fim de maio.
O informe estabelece, ainda, o período de 3 a 7 de junho para inscrições de candidaturas e o de 24 a 28 do mesmo mês para votação em primeiro turno. Pelo comunicado, “o processo eleitoral se inicia com a instalação, em 28 de maio de 2013, da Comissão Eleitoral, composta por quatro empregados, sendo dois empregados ativos representantes da Caixa e dois empregados ativos representantes de entidades sindicais de representação de empregados da empresa”.
Redação, com informações da Fenae - 4/6/2013
