Brasília – O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, afirmou nesta quarta-feira 18 que o Executivo ficou surpreso com a reação de setores do Congresso Nacional ao decreto instituindo a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Mas ponderou que a polêmica pode ter um ponto positivo ai provocar debate sobre a referida política, a atuação dos conselhos sociais e o fortalecimento da democracia no país. O ministro pediu o empenho de todos no sentido de ampliar a discussão, no Senado e Câmara dos Deputados, assim como nos estados, junto a governadores, prefeitos e políticos locais.
Carvalho promoveu um encontro no Palácio do Planalto com representantes de diversas entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, representantes de blogs e comunidades sociais para falar sobre a política, ouvir críticas e sugestões. A confusão toda em relação ao tema se deu porque a PNPS foi instituída por decreto presidencial no final de maio. Agora, é alvo de projeto de decreto legislativo apresentado na Câmara pelo DEM para que seja revogada.
O ministro destacou que o Executivo até pode vir a concordar em transformar o decreto num projeto de lei, para submetê-lo a apreciação do Congresso, mas antes pretende solicitar que seja feita audiência pública lá para discutir e esclarecer pontos divulgados erroneamente ou que foram entendidos de forma equivocada pelos parlamentares. “Os termos do decreto são conhecidos de todos e foram, apenas, mal compreendidos. Vamos transformar o limão numa limonada e aproveitar para explicar o que é, de fato, a política de participação social”, enfatizou.
Conservadorismo - Durante o encontro, vários representantes das entidades presentes criticaram o fato de fazerem parte da base aliada do governo parlamentares que, na prática, não dão sustentação a ideias mais avançadas do Executivo voltadas para a participação popular nas políticas públicas do país. Um dos mais enfáticos quanto à questão foi o coordenador e criador da ONG Fora do Eixo, Pablo Capilé, que chegou a questionar “o que é governança neste governo”. Segundo ele, se houver 28 deputados apoiando determinado projeto, “24 deles, são da direita, conservadores”. Gilberto Carvalho lembrou a importância da correlação de forças para o governo e para o país, mas deixou claro que o Executivo está consciente das limitações existentes neste sentido.
O ministro lembrou que a política de participação social não foi criada antes porque houve um interesse por parte do Palácio do Planalto de discutir os termos e itens principais amplamente com a sociedade e organizações sociais, numa tarefa que demorou mais de três anos e o governo considera bem-sucedida. Destacou, ainda, que o decreto apenas institucionaliza mecanismos de participação social que já estão em funcionamento e são assegurados pela Constituição de 1988.
“Ou seja, apenas transforma a participação social de direito em política de Estado, ao estender a recomendação para que as formas de diálogo e participação social nos órgãos possam se transformar em método de governo”, afirmou. A única inovação do texto, conforme explicou, é o fortalecimento dos mecanismos virtuais de participação social, por meio da internet.
Manifestações - “Isso (a política em si) começa com a nossa própria conceituação de sociedade civil. Fazemos um conceito de sociedade civil bastante amplo, incluindo o cidadão, seus coletivos, redes, cidades e ampliando assim os métodos de consulta. Dessa forma, chegamos a muitas pessoas que não se sentem representantes ou não estão em nenhuma instância de participação social hoje, fortalecendo o sistema de participação social no país”, destacou Carvalho. Ele e vários dos participantes do encontro observaram que a PNPS é um dos resultados das manifestações feitas nas ruas em junho passado. “Foi solicitado um novo modelo de democracia, justamente com mais participação social”, completou.
O ativista digital Marcelo Branco, da Arena de Participação Social, aproveitou o evento para ressaltar que a dificuldade observada com o decreto o faz lembrar a introdução do sistema de orçamento participativo no Brasil, iniciado na prefeitura de Porto Alegre décadas atrás, ocasião em que se falava que estava sendo criado um novo Estado, sendo hoje um mecanismo consolidado em várias administrações. "É que espero que venha a acontecer com a PNPS", disse.
Gilberto Carvalho ouviu as opiniões, conversou sobre formas de o debate vir a ser ampliado com a participação das entidades e enfatizou a importância desse apoio para ajudar a difundir a política, mas deixou claro que “já existe uma mudança evidente na sociedade brasileira e uma busca por maior participação social no país”. A organização do encontro contou com a coordenação, também, da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 20/6/2014
