PL da terceirização transforma trabalhador em mercadoria - 29/6/15

Ao invés de contratar um trabalhador e garantir direitos mínimos, as empresas irão buscar quem lhe ofereça um lote de horas de trabalho ao menor preço, destacou no MB com a Presidenta, Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo o magistrado, a entidade é contrária ao PLC 30, porque sua aprovação representaria um retrocesso de 100 anos, quando essa condição de mercadoria na relação de trabalho foi abolida. Já para o coordenador do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Terceirizados, Maximiliano Garcez, o PLC 30 da tercerização é o projeto de aluguel de pessoas. Caso aprovado, as empresas só precisam ter um CNPJ para terceirizar trabalhadores, que por sua vez podem ser quarteirizados e quinteirizados. Para o advogado, esse projeto é uma parte do tripé, composto ainda pela redução maioridade penal – que pode encarcerar jovens trabalhadores – e do financiamento privado de campanha para impedir que o movimento sindical e a classe trabalhadora consigam mandar deputados e senadores para Brasília.