São Paulo – Os sete maiores bancos que operam no país foram notificados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça a respeito do cumprimento da resolução 4.196 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamenta a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos.
A diretriz determina que, desde 1º de julho, as instituições financeiras são obrigadas a esclarecer aos clientes que existe a opção de contratar um dos quatro pacotes padronizados ou escolher pela utilização de serviços individualizados. Há a possibilidade de o correntista contratar também um pacote mínimo de produtos gratuitos, conforme prevê resolução de 2010 do CMN.
As novas exigências foram anunciadas em março pela presidenta Dilma Rousseff ao divulgar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Coube ao Banco Central detalhar o plano, que tem o objetivo de estimular a concorrência no setor.
Os bancos notificados pelo DPDC foram: Banco do Brasil, Caixa Federal, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC e Citibank. Estas instituições foram escolhidas pelo governo por serem as maiores ou constarem na lista das mais reclamadas pelos consumidores. As empresas terão 10 dias para responder ao DPDC.
Com a notificação, o governo pretende saber as medidas que foram adotadas para informar o consumidor sobre os novos pacotes. Além disso, exige que os bancos forneçam material demonstrativo que comprove o cumprimento das novas regras.
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Redação, com informações do Estado de São Paulo – 19/7/2013
