São Paulo – O movimento sindical, por intermédio do Sindicato dos Bancários do ABC, conseguiu uma grande vitória na Justiça e garantiu aos dependentes dos ex-funcionários dispensados sem justa causa ou aposentados do Santander o direito de continuarem cobertos pelo plano de saúde. A decisão vale para os ex-bancários segurados pelo Bradesco Saúde.
A Justiça julgou procedente a ação coletiva proposta pela entidade contra o Santander e o Bradesco Saúde e definiu, ainda, sejam mantidas as mesmas condições existentes no momento da dispensa, desde que preenchidos os requisitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9656/1998, sobre planos de saúde privados.
O diretor do Sindicato de São Paulo, Osasco e região e funcionário do Santander João Roberto ressalta que a cobertura dos dependentes descritos nas condições acima não é nenhum benefício concedido pelo banco, e sim um direito previsto na Lei. “O funcionário trabalha 20, 30 anos para o banco e, na hora que mais precisa do plano de saúde, ele não pode usufruir desse direito que está previsto na Lei, mas nem sempre é cumprida”, afirma.
Mesmo não sendo definitiva, a sentença tem aplicação imediata. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região orienta aos ex-funcionários do Santander que se enquadrem nos requisitos dispostos na lei que procurem o departamento jurídico da entidade. “Essa decisão judicial é importante, pois partiu de um sindicato, e isso mostra que o movimento sindical mais uma vez cumpre seu papel na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores”, completa o dirigente João Roberto.
Pauta específica – Na quinta-feira 4, o Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) se reúne para discutir a pauta específica de reivindicações dos bancários aprovada durante Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais do Santander.
Fim das demissões, ampliação dos postos de trabalho, negociação de um plano de cargos e salários, fim das metas para caixas e discussão de questões específicas dos bancários com deficiência serão alguns dos temas a ser debatidos entre os representantes dos trabalhadores e do Santander no CRT.
Rodolfo Wrolli – 2/7/2013
