São Paulo – Laboratórios que suprem mais da metade da demanda nacional por vacinas e soro, instalações de ponta para testes e ensaios para determinar os efeitos de tempestades e ventos sobre plataformas petrolíferas, edifícios, pontes, torres, coberturas, chaminés e outras estruturas construídas por governos e empresas nacionais e estrangeiras, além da produção de conhecimento em ciência, saúde, tecnologia, agricultura e pecuária, entre outros setores. Assim é a participação de 36 entidades ligadas ao governo paulista, entre institutos e fundações, que mesmo estratégicos, podem ter seus regimes jurídicos alterados e sua gestão transferida para Organizações Sociais (OS) – as mesmas que já administram hospitais e postos de saúde sem submeter suas planilhas à fiscalização e ao controle social.
Este é o principal temor de seus pesquisadores e de parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas de São Paulo.
Em novembro passado, Geraldo Alckmin (PSDB) reformulou o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite), dando os 20 assentos aos reitores das três universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp), a secretários de estado (pastas do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Saúde, Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente), diretor superintendente do Centro Paula Souza, diretores dos institutos e a oito representantes, entre eles representantes da Samsung, Embraer, Odebrecht, Grupo Ultra e Totvs, empresa do setor de informática.
Elitista, com presença empresarial e sem a participação de pesquisadores e demais trabalhadores do setor, o Concite está definindo as diretrizes da política científica e tecnológica do estado. No final de março, esteve reunido com o Conselho Paulista de Competitividade e apresentou propostas e o cronograma do Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação em SP. Na ocasião, foi assinado um decreto que cria o Sistema Paulista de Inovação (SPAI), que vai reunir, em um único programa, as ações voltadas aos parques tecnológicos (SPTec), incubadoras de empresas de base tecnológica (RPITec), centros de inovação (RPCITec) e núcleos de inovação tecnológica (RPNIT).
Contrários ao modelo nos institutos de pesquisa por entenderem que este seria o caminho para a privatização do setor e o fim do caráter de domínio público das pesquisas realizadas pelos técnicos, os integrantes da Frente vão ao Ministério Público para garantir a participação no Concite, bem como na definição dos rumos da ciência e tecnologia no estado.
O objetivo é buscar apoio para apurar as razões da não regulamentação do artigo 269 da Constituição Estadual, que criou o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Desde 2005, está parado na Casa o Projeto de Lei 244, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), que propõe a participação de diversos setores da sociedade, pesquisadores inclusive, no colegiado. O anúncio foi esta semana, no dia 30 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante reunião para avaliar as visitas já realizadas a centros de pesquisa e fundações estaduais, além de definir a agenda de atividades para este segundo semestre.
"Ao abrir o setor para as organizações sociais, o Estado abre mão, em favor de terceiros, da gestão de recursos públicos e da definição de políticas públicas sem que haja um controle rigoroso da utilização desses recursos", afirma o presidente da Frente, deputado Carlos Neder (PT). Ainda de acordo com os pesquisadores, o trabalho de excelência realizado atualmente estaria em risco com a privatização das instituições.
Integrante da Frente e pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a geógrafa Ros Mari Zenha chamou atenção para outro aspecto que aponta para a redução da participação do Estado: a diminuição de dotação orçamentária.
Antes dos governos tucanos em São Paulo, 70% da dotação do IPT vinha do estado e 30% de recursos próprios, advindos de projetos desenvolvidos na área para empresas, como a Petrobras. "Isso foi se invertendo ao longo da história. O que queremos é que essa proporção fique equilibrada", disse Ros Mari. "Na medida que um instituto de pesquisa aumenta os recursos próprios, o governo automaticamente reduz a dotação. Isso reflete uma visão política de que as instituições têm de ser autossuficientes em termos de sustentação financeira, com o que nós não concordamos."
Ela defende um equilíbrio "meio a meio" no financiamento. "Hoje, o IPT recebe apenas 42% de recursos do governo. O restante vem de recursos próprios advindos de trabalhos do IPT que ele presta para todo o país, seja em nível nacional, estadual ou municipal, como as plataformas off shore da Petrobras. Essa é uma relação única no planeta em se tratando de institutos de pesquisa com as nossas características", garante a pesquisadora.
Panorama - Uma comissão da frente parlamentar visitou o Instituto Butantan, Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto de Botânica, Fundação Seade, Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Nos encontros, são ouvidos trabalhadores e gestores, que apontam a situação em cada uma dessas entidades.
Entre os problemas apontados, os principais são de recursos humanos, financeiros e técnicos. Como a crise financeira na ciência e tecnologia do estado de São Paulo afeta também as universidades estaduais USP, Unicamp e Unesp, os representantes delas deverão se juntar aos colegas dos institutos.
A atual Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações começou a ser constituída a partir da publicação do decreto nº 59.327, de junho de 2013, que autoriza a fusão da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap).
Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual - 8/7/2014
