São Paulo – Dos 303 parlamentares que foram favoráveis à redução da maioridade penal, em votação que entrou na madrugada de quarta 1º, 80% (242) também votaram a favor da terceirização ampla, no dia 8 de abril, quando foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.330, agora no Senado sob o nome PLC 30. As duas pautas têm também em comum o apoio ostensivo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Uma coloca em risco o futuro dos empregos, ao permitir que todos os setores de um empresa, inclusive sua atividade-fim, tenham funcionários diretos substituídos por terceirizados – que têm jornada maior, rendimento menor e estão mais expostos à insegurança. Já o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, segundo amplos setores atuantes em assuntos de juventude, educação, segurança pública e direito humanos, expõe os jovens em conflito com a lei ao colapso do sistema carcerário brasileiro.
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Já no cruzamento da votação de quarta 1º com a da que aprovou a legalização do financiamento de empresas a partidos em campanhas eleitorais, no dia 27 de maio, o índice vai para 82%. Entre os 303 deputados que apertaram o “sim” para a redução da maioridade, 249 (82%) aprovaram a PEC 182/07, apelidada de PEC da Corrupção por movimentos sociais que a consideram uma contrarreforma política.
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Para a aprovação do dinheiro empresarial nas campanhas eleitorais, o presidente lançou mão de um expediente que está sendo contestado por parlamentares de diversos partidos no Supremo Tribunal Federal. Esse bloco denuncia que Eduardo Cunha havia firmado acordo de levar a questão do financiamento privado apenas uma vez à votação. A proposta acabou derrotada e ele, dois dias depois, encaminhou nova votação da matéria, prevendo apenas doações privadas a partidos.
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Trâmite - Com o nome de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, o projeto da terceirização tramita agora no Senado, onde será submetido a uma série de debates para ir à votação. A PEC 182/07, do financiamento empresarial, precisa ainda ser votada em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
Diferentemente da terceirização e do financiamento empresarial a partidos, a PEC 171, que reduz a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado, não foi aprovada. Porém, Eduardo Cunha já afirmou que "tem obrigação" de colocar em discussão o texto original da PEC, que prevê a redução para todos os tipos de crimes.
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Rede Brasil Atual - 1º/7/2015
