Igrejas dominam projetos do Escola sem Partido

São Paulo – A maioria dos parlamentares que propuseram projetos baseados no Escola sem Partido em legislativos estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado é ligada a alguma religião. Dos 14 projetos em tramitação, somente três foram apresentados por deputados não identificados como evangélicos ou católicos. A constatação reforça a preocupação sobre a ingerência de igrejas no espaço escolar, relatada por professores, estudantes e especialistas em educação críticos à proposta.

O professor Luiz Antônio Cunha, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, já havia alertado que a proposta é parte do avanço da regulação do ensino religioso em escolas públicas. “Esse projeto pretende calar professores, mas não só isso. É uma perna de um projeto mais amplo. Não basta calar, é preciso colocar algo no lugar. Quem mais que está agindo para educar dentro da escola pública, nessa perspectiva que evite a crítica de fato? São aqueles grupos que pretendem desenvolver o ensino religioso”, afirmou o professor.

O Escola sem Partido alega combater a “doutrinação ideológica dos estudantes” e defende o veto a qualquer aula, conteúdo ou atividade que afronte as convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos. O projeto foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel Nagib, após um professor de sua filha comparar o revolucionário argentino Che Guevara com o santo católico São Francisco de Assis, em virtude de ambos abandonarem a riqueza pela causa em que acreditavam.

Na Câmara, há três projetos tramitando baseados na proposta Escola sem Partido. O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), o PL 867/2015, do Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411/2015, de Rogério Marinho (PSDB/RN), este sendo o único não ligado a alguma igreja. No Senado, o pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) é autor de texto semelhante, apresentado como PLS 193/2016.

O Senado abriu uma consulta pública (clique aqui) sobre o projeto de Malta, que às 8h55 de hoje (20) contava com 106.068 votos favoráveis e 127.811 contrários. A consulta não tem poder decisório, mas serve de argumento sobre a avaliação da população sobre o tema.

Nos legislativos estaduais já são 12 propostas apresentadas. Uma já foi aprovada – em Alagoas – e uma arquivada – no Espírito Santo. A primeira foi apresentada pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB), ligado à igreja Batista. O projeto foi vetado pelo governador Renan Filho, mas o veto foi derrubado na Assembleia Legislativa. O outro, registrado como PL 121/2016, foi proposto pelo médico Hudson Leal (PTN).

Em São Paulo, há dois projetos tramitando na Assembleia Legislativa. Um do empresário Luiz Fernando Machado (PSDB), que recebeu o número de PL 1301/2015. E o PL 960/2014, de autoria do evangélico José Bittencourt (PSD). As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os demais projetos com seus respectivos autores seguem listados abaixo.

O fato de tantos projetos sobre o tema terem sido apresentados por parlamentares ligados a alguma igreja cristã reforça o temor de que o Escola sem Partido seja uma “Lei da Mordaça”.

“É um retrocesso absoluto. Não se pode tratar de questões de gênero ou da evolução humana, por exemplo. Na prática, não se pode debater assunto nenhum. Porque tudo vai contrariar crenças. O projeto determina que você deve respeitar os valores de cada aluno. Isso é obrigação da escola, mas ela precisa promover o debate de forma a que nossas crianças cresçam respeitando as diferenças e diversidade que temos no mundo”, avaliou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa.

O professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro avaliou que a proposta tem uma confusão, pois ao mesmo tempo que defende o combate à “doutrinação esquerdista”, criminaliza aquele professor que disser coisas que contradigam a religião da família do aluno. “A escola não tem incumbência de doutrinar a pessoa nem de respeitar a doutrinação religiosa da família. A escola educa. E para educar ela tem de transmitir conhecimento que tem base científica”, afirmou.

O ensino religioso está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O Decreto Federal 7.107, de 2010, determina o ensino religioso "católico e de outras confissões religiosas" como "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". E o Projeto de Lei 309, de 2011, do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), eleva a matéria a "disciplina obrigatória nos currículos escolares do ensino fundamental" e regulamenta o exercício da docência deste conteúdo. A proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o propõe como conteúdo dos nove anos do ensino fundamental.

Em meados de julho foi lançada uma Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido, com o objetivo de esclarecer a população sobre o tema, participar de audiências e debates sobre a proposta e pressionar por seu arquivamento em todas as casas legislativas onde estiver em tramitação. No Facebook, a página Professores contra o Escola sem Partido divulga debates e denuncia o surgimento ou aprovação de propostas relacionadas com o projeto.

Projetos com seus respectivos autores

Luiz Fernando Machado (PSDB)
PL 1301/2015