São Paulo – “O projeto de lei 161 resulta de amplo debate do deputado Berzoini com os representantes dos trabalhadores nos fundos de pensão. Sua implantação garantirá mais proteção aos participantes e aumentará a abrangência dos trabalhadores nas direções dessas entidades”. A afirmação é do diretor eleito de Seguridade da Caixa de Previdência (Previ), Marcel Barros, referindo-se ao PLP 161/2012 de autoria do Ricardo Berzoini (PT-SP) e que atualmente tramita na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, cujo relator é o parlamentar Rogério Carvalho (PT-SE).
O PLP 161, cuja aprovação tem apoio do Sindicato, altera o modelo atual das gestões dos fundos de pensão a partir de mudanças nas leia complementares 108 e 109, e da Resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC). Esse último permite às patrocinadoras de entidades de previdência complementar utilizar parte do superávit dos fundos de pensão.
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Pelo projeto de Berzoini entidades a Previ e a Funcef terão paridade nas diretorias e conselhos, acaba com o voto de Minerva – que está sendo reivindicado no BB e na Caixa na campanha unificada - e estabelece que os recursos de superávit sejam utilizados apenas em quatro situações: revisão de premissas atuariais, redução ou suspensão de contribuições e melhoria de benefícios.
“O projeto deve provocar grande queda de braço, pois de um lado estarão os trabalhadores procurando ampliar sua participação na gestão de recursos cuja finalidade principal é o complemento de aposentadoria, de outro o setor patronal que não quer, por exemplo, o fim do voto de Minerva por ser um forte instrumento decisório. Além disso, no que se refere às previdências complementar de entidade privadas, cujos patrocinadores (as empresas) têm resistência ao aumento de suas responsabilidades”, afirma o diretor eleito de Administração da Previ, Paulo Assunção. “Em breve deve ser convocada audiência pública para discutir o assunto e é fundamental que os trabalhadores se organizem para defender seus interesses.”
Assunção destaca ainda que o projeto garante mais segurança aos trabalhadores, na medida em que determina a manutenção dos planos de benefícios e o respeito a todos os compromissos assumidos com o fundo de pensão no que se refere aos direitos dos participantes, em caso de retirada de patrocínio. Além disso, qualquer alteração nos regulamentos de benefícios deverá ser negociada com a representação dos associados.
Redação - 24/8/2012
