São Paulo – Os bancários apoiam o projeto de lei de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) que, entre outras questões, amplia a participação dos trabalhadores nas administrações dos fundos de pensão. Na avaliação do Sindicato, a PLP 161/2012 amplia a democracia em diversas entidades como a Previ - dos funcionários do Banco do Brasil - e Funcef - dos empregados da Caixa Federal - entre outras.
Antes de tramitar na Câmara dos Deputados, foram feitos estudos e reuniões com representantes eleitos dos trabalhadores nos fundos de pensão da área de previdência complementar. O projeto altera o modelo atual das gestões e prevê paridade na diretoria e nos conselhos deliberativos e fiscais, além de acabar com voto de Minerva – reivindicado pelos trabalhadores na Campanha Nacional 2012.
O que muda - As leis complementares 108 e 109 impedem a devolução de valores ao patrocinador, anulando os efeitos da resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC). Pelo projeto de Berzoini, os recursos de superávit deverão ser utilizados exclusivamente para revisão de premissas atuariais, redução ou suspensão de contribuições e melhoria de benefícios.
O projeto garante ainda direitos em caso de retirada de patrocínios. Para isso propõe que os planos de benefícios sejam mantidos e que a patrocinadora cumpra a totalidade dos compromissos assumidos com o fundo de pensão no que se refere aos direitos dos participantes.
Consta ainda do PLP 161/2012 que qualquer alteração nos regulamentos de benefícios deverão ser previamente negociada com a representação dos Associados.
Atualmente o projeto está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados tendo como relator o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE).
“É importante que os trabalhadores acompanhem a tramitação desse projeto e pressione os parlamentares”, afirma o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi.
Apoio - Os diretores eleitos na Previ - Marcel Barros, Paulo Assunção, Vitor Paulo, Rafael Zanon, José Souza de Jesus, José Ulisses de Oliveira e Haroldo do Rosário Vieira - defendem que o PLP 161/2012 seja aprovado e suas propostas passem a constar nas leis 108 e 109, pois aprimoram a governança das entidades de previdência e garantem os direitos dos associados.
Redação, com informações da Contraf-CUT - 17/8/2012
