São Paulo – A agência do Santander localizada no portal do Morumbi, palco de um assalto na quarta-feira 7, reabriu nesta sexta-feira 9 após os a regularização dos dispositivos de segurança e a substituição das armas dos vigilantes levadas na ação.
O Sindicato também entrou em contato com o RH do banco para cobrar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O documento é essencial para assegurar os direitos dos bancários que possam futuramente desenvolver alguma doença psíquica ocasionada pelo assalto como, por exemplo, síndrome do pânico. Com ele, é possível comprovar o vínculo da enfermidade com o incidente.
O artigo 22 da lei nº 8.213/91 determina que todo acidente de trabalho ou doença profissional, incluindo assaltos, deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa para o empregador em caso de omissão. Ou seja, a responsabilidade da emissão do documento é do banco. No caso de recusa, o bancário deve procurar o Sindicato (clique aqui e escolha o setor "site").
A entidade possui modelo da comunicação para ser protocolada e enviada ao empregador. Não havendo resposta no prazo determinado, o funcionário deve retornar ao Sindicato com o relatório médico contendo a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e documentos pessoais para a emissão da CAT. Caso isso ocorra próximo à perícia médica, a entidade sindical emitirá o documento mesmo sem enviar a carta ao banco. Qualquer dúvida ligue para 3188-5200.
Redação – 9/8/2013
