São Paulo – O Ministério da Justiça (MJ) multou o Banco do Brasil, o Itaucard e o Bradesco por desrespeito aos direitos do consumidor. Itaucard e BB terão de pagar multa de R$ 532 mil cada. O Bradesco foi multado em R$ 666 mil. As decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor foram publicadas na edição de 2 de agosto do Diário Oficial da União.
O Itaucard e o Banco do Brasil foram multados pelo envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. No caso do Bradesco, o MJ diz que houve publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, “ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos”.
Os valores serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos desse fundo são aplicados em ações voltadas para a proteção do meio ambiente e do patrimônio público e na defesa dos consumidores.
No caso do Itaú e do BB, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor recebeu denúncias relatando que estavam recebendo cartões de crédito, em suas residências, sem qualquer pedido prévio. “Trata-se de prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, diz o Ministério.
Pesquisa realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), de acordo com o MJ, mostra que existem várias reclamações similares em âmbito nacional. “Foram constatados, à época, 106 demandas no Sindec, apenas em 2006, para o Banco Itaúcard e 128 entre os anos de 2007 e 2010, para o Branco do Brasil.”
Sobre o Bradesco, o Ministério lembra que “a informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação, e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação”, explica a pasta da Justiça.
O ministério acrescenta que a aplicação da multa “levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida”.
Em nota, o Banco do Brasil negou que tenha emitido cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente.
O Itaú informou que vai recorrer da decisão e que a multa foi baseada em "reclamações pontuais a respeito de situações que teriam ocorrido entre 2003 e 2006" e, que não refletem as práticas do banco. O Itaucard não se posicionou sobre a questão.
A assessoria de imprensa do Bradesco ressalta que o assunto está “sub judice” (em análise pela Justiça) e que não irá comentá-lo.
Kelly Oliveira da Agência Brasil com edição da Redação – 2/8/2013
