São Paulo – A aposentadoria antecipada de Joaquim Barbosa pode favorecer os bancos e o governo no julgamento dos planos econômicos. Isso porque o STF está sem quórum para poder retomar a matéria. Caso a presidenta Dilma Rousseff escolha um substituto que esteja impedido de votar, a falta de quórum se tornará permanente e a questão não poderá mais ser julgada.
São necessários no mínimo oito ministros de um total de 11 para decidir se os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 são constitucionais ou não. O julgamento teve início em novembro de 2013, com quórum mínimo. Sem Barbosa, sobram sete ministros possibilitados a julgar a questão. Três ministros estão impedidos de votar a questão. Luís Roberto Barroso, porque elaborou um parecer sobre o assunto quando atuava como advogado; Luiz Fux, porque tem uma filha num escritório de advocacia que patrocina a defesa dos bancos; e Cármen Lúcia Antunes Rocha, cujo pai ingressou com ação na Justiça para obter a correção da caderneta de poupança.
Montante – Cálculos feitos por consultorias especializadas e utilizados pela área jurídica do governo informavam que as instituições financeiras teriam de pagar até R$ 341 bilhões se a maioria dos ministros do STF entendesse que os correntistas deveriam receber as diferenças de índices aplicados em suas cadernetas de poupança.
A Procuradoria Geral da República (PGR), no entanto, divulgou no final de julho parecer com recálculo dos valores referentes à margem bruta de lucro obtida com os planos econômicos. O documento apresentou valor de R$ 21,87 bilhões, levando em conta o período de junho de 1987 a setembro de 2008.
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A constatação da PGR derruba o argumento principal contrário à condenação dos bancos que vinha sendo apresentado: o de que as indenizações acarretariam em desequilíbrios na economia nacional, em caso de decisão judicial desfavorável a tais instituições financeiras.
O parecer da PGR permitiria formalmente ao Supremo retomar o julgamento. Mas, dez dias depois de o documento chegar ao tribunal, foi publicada a aposentadoria de Barbosa no Diário Oficial da União. Sem quórum, ministros do STF já dão como certo que dificilmente haverá condições para retomar o julgamento.
A conta final depende dos debates no STF quanto ao pagamento de juros de mora, à extensão das ações civis públicas de correntistas – se locais ou nacionais – e se o tribunal vai fatiar o julgamento de modo a decidir se há o direito ou não à correção dos saldos da poupança em cada um dos planos.
Redação, com informações da Rede Brasil Atual e do Valor Econômico – 12/8/2014
