São Paulo – Em comentário para a Rádio Brasil Atual, o cientista político Paulo Vannuchi afirmou na segunda 4 que as tentativas de setores conservadores do Legislativo de barrar a Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída em maio pela presidenta Dilma Rousseff (PT) por meio do Decreto 8.243, são um “incidente gravíssimo no equilíbrio entre os três poderes”.
Vannuchi argumenta que o documento cria mecanismos de participação da sociedade civil por políticas públicas do governo federal e não institui conselhos populares, como defendem os principais críticos à medida. “A diferença entre conselho popular e sociedade civil é que esta inclui todos os organismos populares e também empresariais, contemplando os dois lados do conflito social.”
"Conselho popular cria um grupo de trabalhadores no bairro, na fábrica, na fazenda para ter poder político. Esse poder político é próprio dos períodos de revolução, dura pouco tempo e não há uma regra clara e constitucional. No Brasil, não existe absolutamente nada disso", afirma Vannuchi. "O chamado de Dilma é para que todas as políticas públicas do governo federal de saúde, educação, cidades e habitação, reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente, segurança alimentar irão desenvolver um conjunto de ferramentas para estimular a mais ampla participação da sociedade civil."
> Áudio: comentário completo de Vannuchi à Rádio Brasil Atual.
O projeto da Câmara que pretende inviabilizar a PNPS, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), poderá ser votado ainda no início de agosto. O parlamentar argumenta que o decreto presidencial é autoritário e influencia diretamente no poder de decisão do Legislativo. Além disso, os setores conservadores do Congresso Nacional criticam a “natureza bolivariana e chavista” do projeto de participação social.
O comentarista acredita, no entanto, que a suspensão da PNPS é improvável. “O Legislativo pode fazer isso, mas terá que ser arbitrado depois no Judiciário, que já não é mais o mesmo de Joaquim Barbosa, que ficava acatando tudo aquilo que organizações da imprensa e televisões decidiam na véspera. O Poder Judiciário mudou e voltou a ter um pouco mais de respeito, preocupação com as regras, com a lei e o seu papel constitucional”, diz.
A PNPS tem o objetivo principal de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil por meio de conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias públicas federais, mesa de diálogo, fóruns interconselhos, audiências públicas, consultas públicas e ambiente virtual de participação social.
Rede Brasil Atual - 5/8/2014
