O Conselho Deliberativo da Previ aprovou na última terça-feira 14 a posse de Paula Regina Goto, candidata eleita pela chapa 2 – Previ para Associados. Ela tomou posse na quarta-feira 15 como diretora de Planejamento da entidade.
A decisão vai ao encontro do que estabelece o Estatuto da Previ em seu Inciso I do Artigo 22 e o Inciso I do Artigo 32. Com isso, o mandato anterior, de Marcus Martins Madureira, foi finalizado na própria terça-feira, dia útil imediatamente anterior à posse.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) já havia confirmado a habilitação de Paula Goto para o exercício de dirigente da Previ, conforme foi noticiado no site do fundo de pensão. O órgão supervisor, por outro lado, considerou a candidata inapta para a função do exercício de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ). Com isso, Paula, a Previ e o Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) fizeram manifestações no sentido de garantir o resultado do processo eleitoral.
Como resposta, a Previc assegurou “o direito da ora recorrente ser declarada habilitada para o exercício do cargo de diretoria de Planejamento”, mas não a considerou habilitada para o cargo da AETQ e determinou a indicação de um novo responsável pela função. A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Previ, então, decidiram por unanimidade empossar Paula Goto.
“Nosso objetivo foi o de garantir a posse da diretora eleita, pois consideramos importante que a vontade dos associados prevaleça. E isso foi concretizado quando a Paula foi empossada”, defendeu Marcio de Souza, Diretor de Administração eleito junto com a Paula Goto.
Novas atribuições do AETQ
Em maio, foi publicada a Resolução CMN 4661/2018, que altera as atribuições do AETQ. Entre as mudanças está a retirada da gestão de risco das responsabilidades da função e a determinação de que seja designado um responsável por essa gestão nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como explica o site da própria Previ. A função de AETQ continua a contemplar a gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores e a prestação das informações relativas à aplicação desses recursos.
No último processo eleitoral, houve a especificação de que a função de AETQ deveria ser desempenhada pelo titular da Diretoria de Planejamento. Tal solicitação era derivada das determinações da Resolução CMN 3792/2009, que foi substituída pela Resolução CMN 4661/2018.
A mudança no arcabouço legislatório reforça ainda mais a importância da gestão de riscos nos processos de investimentos das EFPCs, ao segregar de forma clara a responsabilidade dos que fazem a gestão de riscos daqueles que fazem a gestão, alocação e supervisão dos recursos. A Previ, numa iniciativa bastante inovadora, criou em 1997 uma diretoria responsável pelo controle de riscos – a Diretoria de Planejamento – com uma gerência executiva específica para esse fim, reconhecendo a relevância da Gestão Baseada em Risco.
Em atendimento às mudanças trazidas pela nova resolução, a Previ indica Paula Goto como a administradora responsável pela gestão de riscos, função para a qual já foi considerada habilitada pela Previc. O indicado para a função de AETQ será o diretor de Investimentos Marcus Moreira de Almeida, que será o responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores da entidade.
