Brasília – Com a pauta de votações trancada pela Medida Provisória (MP) 648, que flexibilizou o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo, a Câmara inicia na terça 2 o último esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições deste ano. Outro assunto que deverá constar da pauta é o projeto que pretende sustar o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social.
Também tranca a pauta o projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de pagamento de royalties. A proposta tramita em regime de urgência constitucional, já recebeu mais de 100 emendas e sequer tem relator definido. Portanto, não há possibilidade de ser votado no plenário antes das eleições.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deverá reunir-se na parte da tarde com os líderes partidários para definir as matérias que devem ser incluídas na pauta desta terça-feira à noite e da manhã de quarta (3). Há muitas matérias prontas para serem incluídas, mas para que isso ocorra serão necessários acordos entre as lideranças partidárias.
O esforço concentrado da Câmara terá início com uma sessão solene, às 15h, para homenagear os deputados Eduardo Campos, que era candidato à Presidência da República, e Pedro Valadares Neto, que morreram em um acidente de avião no último dia 13 em Santos (SP), com mais cinco pessoas.
Além das previsões de votação em plenário, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá reuniões destinadas à tomada de depoimentos de testemunhas em processo contra o deputado Luiz Argolo (SD-BA), acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff.
Também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá se reunir hoje ou amanhã para discutir e votar o parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), ao recurso da defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR), para anular a decisão do Conselho de Ética que aprovou a perda de mandato de Vargas. No parecer, Zveiter manifestou-se contra a aceitação do recurso, mas cabe à CCJ a decisão final.
Iolando Lourenço, da Agência Brasil - 2/9/2014
