São Paulo - Os senadores aprovaram nesta terça-feira 8 a redação final da reforma política prevista pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015, mantendo em seu teor o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. A proposta agora voltará para a apreciação dos deputados.
O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, que tem a palavra final sobre esse PLC no Legislativo. O que sair de lá precisa ser sancionado até 2 de outubro para que entre em vigor nas eleições de prefeitos e vereadores do ano que vem.
O destaque da reforma política aprovada pelos senadores é a proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. As legendas apenas poderão receber dinheiro de pessoas físicas, mas a doação não pode ser superior ao que o cidadão recebeu no ano anterior à eleição. Além disso, devem ser por meio de cheques cruzados e nominais, de transferência eletrônica ou de depósitos em espécie devidamente identificados. A identificação do doador é obrigatória, bem como a emissão de recibos.
Outra mudança significativa está nas normas para as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Os partidos poderão continuar a se juntar para as disputas, mas os candidatos com votações insignificantes não deverão mais ganhar cadeiras nos parlamentos. Se o texto do PLC 75/2015 for sancionado como está, somente estarão eleitos aqueles que obtiverem número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Mais baratas - Se o PLC virar lei sem alterações, as campanhas deverão ficar mais baratas. De acordo com a proposta, o limite de gastos deverá variar entre 30% a 70% dos custos da última campanha anterior à publicação da eventual lei.
Para viabilizar o corte de custos, a proposta prevê que a propaganda eleitoral, inclusive na internet, vai começar no dia 15 de agosto do ano da eleição. Nas inserções somente poderão aparecer os próprios candidatos, textos com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas com a indicação do número do candidato ou do partido. Será autorizada também a exibição de entrevistas com candidatos.
O projeto proíbe a contratação direta ou terceirizada de pessoas para as atividade de militância e mobilização de ruas. O barulho também deve ser reduzido, pois a proposta veda uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, minitrios ou trios elétricos, a não ser em comícios, carreatas ou reuniões. A potência do som não pode ser superior a 10 mil watts.
Novas normas estão previstas também para o Fundo Partidário. Apenas poderão participar do rateio os partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% dos municípios em pelo menos 14 estados e em 20% das cidades em 18 estados até 2022.
Debates - Independentemente da propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e televisão estão liberadas a promover debates assegurando participação de filiados a partidos com pelo menos quatro deputados federais. Isso até 2020. Após deverão ser nove deputados. A participação em pelo menos três debates deve ser obrigatória aos candidatos a governador e senador no segundo turno nas eleições. Se um deles não for, acontece com o que compareceu.
Impressão de votos - A partir da primeira eleição geral após a sanção da lei, os votos serão impressos. A urna deverá imprimir o registro de cada voto, e o papel será depositado em um local lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor onfirme a correspondência entre o voto e o registro impresso.
Trânsito - Outra mudança está no voto em trânsito. A proposta assegura ao eleitor o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital em urnas especialmente instaladas para esse fim, desde que o eleitor se habilite até 45 dias antes, informando onde vai votar.
Leia mais
> Senado aprova cota para mulheres no Legislativo
Agência Senado, com edição da Redação - 9/9/2015
