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Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual
16/9/2016
Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS), ao lado de dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais e demais senadores e deputados federais de oposição, está criando o movimento intitulado Frente Ampla Brasil. O intuito é reunir todas as frentes multipartidárias existentes hoje, para atuar de forma coesa no combate às ameaças de retrocesso contra trabalhadores impostas pelo governo de Michel Temer. Ao falar sobre essa articulação, durante seminário que discutiu o mundo do trabalho no Senado, Paim afirmou que o objetivo não é ter uma coordenação, nem entidade formal, mas buscar o diálogo com líderes de todos os setores para “fazer o bom combate e garantir nossos direitos”.
“Já existem dezenas de frentes parlamentares neste Congresso que tratam da defesa dos direitos dos aposentados, idosos, servidores públicos, terceirizados e trabalhadores de diversas categorias. Queremos fazer essa união para nos preparar para o momento difícil que estamos passando. É uma ação de resistência, a partir de uma pauta única, em conjunto com as federações e confederações, diante das várias tentativas de precarização do trabalho que têm sido observadas”, explicou.
Ao ressaltar que a frente tem o intuito de ser uma entidade aberta, Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, disse que algumas das ameaças que considera mais gritantes são a proposta que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a predominância do negociado sobre o legislado. “Isso significa atacar 13º salário, férias e até modificar contratos. É uma proposta cruel, truculenta e desonesta”, acrescentou. "Se vacilarmos agora, seremos uma geração amordaçada nos próximos anos”, disse.
A ideia da Frente Ampla Parlamentar também foi bem acolhida pela secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. “O momento exige de nós essa união. Trabalhadores, parlamentares, entidades e todos os que defendem o Brasil e têm a preocupação com o destino do país precisamos atuar juntos”, afirmou.
De acordo com Graça Costa, a articulação é importante para ajudar a sociedade a fazer a discussão desses temas em todos os estados e municípios. “Temos várias pautas que são importantes. Sabemos que precisamos de um olhar específico para cada setor, mas o momento é de nos unirmos. O que está em jogo hoje é um retrocesso civilizatório no país. Temos também um ataque direcionado à proteção social com o desmantelamento do Ministério da Previdência e mudanças que já foram observadas no Ministério da Educação. Não estou aqui falando coisas que vão acontecer, e sim de fatos que já estão acontecendo”, afirmou.
“Outra questão que precisamos debater e ajudar a combater são as iniciativas cada vez maiores de exclusão de segmentos que vinha tendo espaço nos últimos governos, como as políticas para mulheres, LGBTs, negros, portadores de deficiência e vários outros grupos”, acrescentou a dirigente da CUT. Graça lembrou que a principal ameaça sobre as relações de trabalho é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que trata do congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Afirmou que a matéria consiste numa “artimanha”. “Mexe nas disposições transitórias da Constituição Federal, é uma PEC que vai destruir a Constituição e tudo o que construímos”. E alertou: “Precisamos reagir agora, porque eles estão vindo na velocidade da luz para retirar nossos direitos”.
Atuação coesa – Para o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a questão da necessidade dos movimentos passarem a atuar de forma mais coesa tem a ver com uma forma de reagir ao que está acontecendo no país. “Houve no Brasil uma mudança de governo, mas muito mais uma mudança de paradigma”, disse.
“Hoje, diferentemente de tempos passados, não existe mais um governo de coalizão, em que se misturam esquerda e direita, socialistas e liberais. Atualmente, os campos estão apartados, a esquerda está na oposição, limitada a uns cem parlamentares. E as demais forças de centro, centro-direita e perfil liberal e fiscalizador estão na base de sustentação do governo”, explicou.
Estado para os privilegiados – De acordo com o cientista político, o governo Temer não é coeso do ponto de vista ideológico e tem a proposta clara de “rever o papel do Estado em relação à prestação de serviço e ao aspecto regulatório”. Toninho lembrou que o Estado brasileiro dispõe de três monopólios. “Primeiro o de impor conduta e punir o seu descumprimento. Depois, o poder de legislar e por fim, o de tributar. Esses poderes, até recentemente, tinham uma direção. Agora serão redirecionados e, se há essa intenção de redirecionamento, alguém vai ter que ganhar e alguém vai ter que perder”, alertou.
Esse redirecionamento tem o objetivo, conforme sua avaliação, de garantir que o Estado “volte à função básica de garantir o poder privado, garantir a propriedade, fazer voltar o seu poder coercitivo e se afastar da obrigação de impor o equilíbrio entre pessoas e entre regiões, categorias e segmentos”. “Portanto, vão jogar no salve-se quem puder, retirando direitos dos mais desprotegidos na sociedade.”
A pauta que se forma do ponto de vista negativo para o país e que consta de matérias legislativas encaminhadas ao Congresso, de acordo com Toninho, ameaça a proteção à empresa nacional, a propriedade da terra e o pré-sal, entre outras questões. “Movimentos sociais, parlamentares, entidades sindicais e todas as forças vivas que respondem pelo trabalho no país têm de estar unidos”, afirmou.
Uma outra avaliação feita por Toninho é o fato de que o atual governo não tem dificuldades em implementar uma agenda impopular. “É um governo com clareza de objetivos, com foco e que está pronto para implantar esta agenda, por isso é tão importante darmos seguimento ao debate e à conscientização para combater esses retrocessos”, disse.
16/9/2016
Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS), ao lado de dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais e demais senadores e deputados federais de oposição, está criando o movimento intitulado Frente Ampla Brasil. O intuito é reunir todas as frentes multipartidárias existentes hoje, para atuar de forma coesa no combate às ameaças de retrocesso contra trabalhadores impostas pelo governo de Michel Temer. Ao falar sobre essa articulação, durante seminário que discutiu o mundo do trabalho no Senado, Paim afirmou que o objetivo não é ter uma coordenação, nem entidade formal, mas buscar o diálogo com líderes de todos os setores para “fazer o bom combate e garantir nossos direitos”.
“Já existem dezenas de frentes parlamentares neste Congresso que tratam da defesa dos direitos dos aposentados, idosos, servidores públicos, terceirizados e trabalhadores de diversas categorias. Queremos fazer essa união para nos preparar para o momento difícil que estamos passando. É uma ação de resistência, a partir de uma pauta única, em conjunto com as federações e confederações, diante das várias tentativas de precarização do trabalho que têm sido observadas”, explicou.
Ao ressaltar que a frente tem o intuito de ser uma entidade aberta, Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, disse que algumas das ameaças que considera mais gritantes são a proposta que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a predominância do negociado sobre o legislado. “Isso significa atacar 13º salário, férias e até modificar contratos. É uma proposta cruel, truculenta e desonesta”, acrescentou. "Se vacilarmos agora, seremos uma geração amordaçada nos próximos anos”, disse.
A ideia da Frente Ampla Parlamentar também foi bem acolhida pela secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. “O momento exige de nós essa união. Trabalhadores, parlamentares, entidades e todos os que defendem o Brasil e têm a preocupação com o destino do país precisamos atuar juntos”, afirmou.
De acordo com Graça Costa, a articulação é importante para ajudar a sociedade a fazer a discussão desses temas em todos os estados e municípios. “Temos várias pautas que são importantes. Sabemos que precisamos de um olhar específico para cada setor, mas o momento é de nos unirmos. O que está em jogo hoje é um retrocesso civilizatório no país. Temos também um ataque direcionado à proteção social com o desmantelamento do Ministério da Previdência e mudanças que já foram observadas no Ministério da Educação. Não estou aqui falando coisas que vão acontecer, e sim de fatos que já estão acontecendo”, afirmou.
“Outra questão que precisamos debater e ajudar a combater são as iniciativas cada vez maiores de exclusão de segmentos que vinha tendo espaço nos últimos governos, como as políticas para mulheres, LGBTs, negros, portadores de deficiência e vários outros grupos”, acrescentou a dirigente da CUT. Graça lembrou que a principal ameaça sobre as relações de trabalho é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que trata do congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Afirmou que a matéria consiste numa “artimanha”. “Mexe nas disposições transitórias da Constituição Federal, é uma PEC que vai destruir a Constituição e tudo o que construímos”. E alertou: “Precisamos reagir agora, porque eles estão vindo na velocidade da luz para retirar nossos direitos”.
Atuação coesa – Para o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a questão da necessidade dos movimentos passarem a atuar de forma mais coesa tem a ver com uma forma de reagir ao que está acontecendo no país. “Houve no Brasil uma mudança de governo, mas muito mais uma mudança de paradigma”, disse.
“Hoje, diferentemente de tempos passados, não existe mais um governo de coalizão, em que se misturam esquerda e direita, socialistas e liberais. Atualmente, os campos estão apartados, a esquerda está na oposição, limitada a uns cem parlamentares. E as demais forças de centro, centro-direita e perfil liberal e fiscalizador estão na base de sustentação do governo”, explicou.
Estado para os privilegiados – De acordo com o cientista político, o governo Temer não é coeso do ponto de vista ideológico e tem a proposta clara de “rever o papel do Estado em relação à prestação de serviço e ao aspecto regulatório”. Toninho lembrou que o Estado brasileiro dispõe de três monopólios. “Primeiro o de impor conduta e punir o seu descumprimento. Depois, o poder de legislar e por fim, o de tributar. Esses poderes, até recentemente, tinham uma direção. Agora serão redirecionados e, se há essa intenção de redirecionamento, alguém vai ter que ganhar e alguém vai ter que perder”, alertou.
Esse redirecionamento tem o objetivo, conforme sua avaliação, de garantir que o Estado “volte à função básica de garantir o poder privado, garantir a propriedade, fazer voltar o seu poder coercitivo e se afastar da obrigação de impor o equilíbrio entre pessoas e entre regiões, categorias e segmentos”. “Portanto, vão jogar no salve-se quem puder, retirando direitos dos mais desprotegidos na sociedade.”
A pauta que se forma do ponto de vista negativo para o país e que consta de matérias legislativas encaminhadas ao Congresso, de acordo com Toninho, ameaça a proteção à empresa nacional, a propriedade da terra e o pré-sal, entre outras questões. “Movimentos sociais, parlamentares, entidades sindicais e todas as forças vivas que respondem pelo trabalho no país têm de estar unidos”, afirmou.
Uma outra avaliação feita por Toninho é o fato de que o atual governo não tem dificuldades em implementar uma agenda impopular. “É um governo com clareza de objetivos, com foco e que está pronto para implantar esta agenda, por isso é tão importante darmos seguimento ao debate e à conscientização para combater esses retrocessos”, disse.
