A reforma trabalhista, promulgada no Governo Temer em 2017, acabou com o mecanismo da ultratividade que garantia que os direitos conquistados pelas CCTs fossem mantidos até que um novo acordo fosse firmado.
As negociações, a partir deste contexto, ganharam um novo desafio: necessidade da manutenção de direitos conquistados ao longo de muitos anos, como piso salarial, auxílios e gratificações de diversas ordens, garantias de saúde e segurança no trabalho e PLR.
Não ocorrendo a renovação, todas as cláusulas perdem a validade com o fim da vigência, uma vez que a ação de prolongamento parou de existir. Um trunfo na mão dos patrões!
Além deste obstáculo imposto, a importância de valorização salarial sempre esteve na agenda das negociações. Mais que isso, a necessidade de que a renda do trabalhador, direta ou indireta, fosse ampliada acima da inflação.
Desde a Reforma Trabalhista, as negociações da Categoria Bancária, entre Comando Nacional dos Bancários e os banqueiros, têm alcançado êxito. São inúmeras rodadas de negociações até a assinatura da Convenção Coletiva que abrange todo o território nacional.
No período de 2017 até 2023, o reajuste acumulado foi de 43,17% enquanto a inflação acumulada foi de 40,17%, ou seja, houve ganho real de 2,14%. Mas não se trata apenas de reajuste salarial, das cláusulas econômicas, trata-se de um conjunto de normas que protegem os trabalhadores.
Negociação após negociação, os direitos permanecem e avanços são conquistados. Os acordos com vigência por dois anos foram decisivos e asseguraram vitórias, inclusive, em conjunturas mais ameaçadoras, como em 2020 com a explosão da pandemia. Naquela oportunidade, a maior preocupação era a proteção da vida dos trabalhadores, o menor reajuste em 2020 foi compensado, em parte, com o ganho real de 2021 (ano ainda sob efeitos da pandemia de alta inflacionária).
Não podemos esquecer que se soma a este cenário adverso, uma série de ameaças à classe trabalhadora e aos direitos de toda sociedade cometidos pelo Governo Bolsonaro. A luta foi pela categoria e pela sociedade. A luta se deu nas mesas permanentes de negociações e nas ruas.
Chegamos em 2023 com a esperança de tempos melhores. Desemprego em queda, inflação mais baixa, crescimento do PIB, taxa de juros com a primeira queda em mais de um ano no mesmo patamar, valorização do salário-mínimo e reformas fundamentais para o crescimento econômico e desenvolvimento social sendo debatidas. Um novo ciclo de retomada é iniciado. A categoria bancária inaugura esse novo ciclo fortalecida. O reajuste de 4,58%, negociado em 2022, assegurou reposição da inflação e aumento real de 0,5% em todas as cláusulas econômicas.
O reajuste salarial repõe as perdas inflacionárias. Como a queda da inflação foi motivada, especialmente, pela baixa no preço dos alimentos, vale destacar que os auxílios alimentação e refeição tiveram aumento real ainda maior. A saber, a inflação dos alimentos nos últimos 12 meses foi de 0,46%, isto é, 3,6 pontos percentuais abaixo da inflação total. Assim sendo, o ganho real para o VA e VR é superior a 4%. Somente nestes dois itens, cada bancário recebe anualmente, R$ 23,6 mil reais.
Não podemos esquecer da PLR, o adiantamento ocorrerá até o final do mês e pode chegar até R$ 13,6 mil. Valor no bolso do bancário é dinheiro em circulação com impactos positivos para todo o conjunto da economia.
Mais uma vitória, mas os desafios permanecem: fechamento de agências, redução nos postos de trabalho, metas abusivas que adoecem bancários, negociações banco a banco. Atentos e fortes seguimos em luta.
