Autoridades fazendárias, tributaristas, acadêmicos, parlamentares, magistrados federais e representantes de organismos internacionais participaram do XI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado na segunda-feira 1º e terça-feira 2 de setembro, em Brasília (DF).
O evento, organizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), debateu com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo esteve representado no evento pela sua presidenta, Neiva Ribeiro. Isto porque as decisões daquele órgão colegiado impactam também na classe trabalhadora e no setor financeiro.
“Muitas fintechs crescem em ritmo acelerado, mas sem o mesmo nível de fiscalização aplicado aos bancos tradicionais. O Carf entra nesse debate porque tributação e fiscalização são instrumentos fundamentais de controle. Quando não há regras claras nem cobrança adequada, abre-se espaço para evasão fiscal, lavagem de dinheiro e operações suspeitas.”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo
Influência das decisões do Carf
- Impacto sobre a justiça fiscal: as decisões do Carf influenciam diretamente a justiça tributária e, consequentemente, o financiamento de políticas públicas (saúde, educação, previdência), que sustentam direitos fundamentais da classe trabalhadora;
- Enquadramento de atividades econômicas: debates sobre a definição e classificação de atividades econômicas passam pelo Carf, pois têm potencial arrecadatório relevante. Destaca-se a discussão sobre o enquadramento das instituições de pagamento e fintechs, setores em expansão e em intenso debate no Sistema Financeiro Nacional;
- Pejotização: tema que pode ser analisado no Carf, já que impacta a arrecadação da contribuição social e o financiamento da Seguridade Social;
- Fraudes de contratação: casos de fraude no enquadramento de atividades têm impacto direto na tributação.
O Seminário contou com seis painéis:
- Normas Vinculantes nos Julgamentos em 2ª Instância Administrativa e Instância Especial no PAF
- A inteligência artificial e o processo administrativo fiscal
- O CARF no novo contencioso administrativo fiscal
- Reforma da Tributação sobre a Renda (PL 1087/2025)
- Tratados internacionais multilaterais e bilaterais na legislação aduaneira
- A Revisão do Lançamento pelo CARF e a alteração do critério jurídico
O que é o Carf?
O modelo atual do Carf foi criado a partir da unificação dos Conselhos de Contribuintes, para racionalizar processos e dar mais rapidez aos julgamentos tributários.
Atua em segunda instância administrativa, julgando recursos contra cobranças de tributos federais e aduaneiros, além de uniformizar decisões.
É um órgão paritário, formado por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes (indicados por confederações econômicas nacionais).
O movimento sindical é representado por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira indicada pela CUT (assessoria em Direito Tributário).
