Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça 16 a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE) prevendo investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023.
Como a matéria (Projeto de Lei 8035/10) tem tramitação conclusiva, ela vai direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, a não ser que 51 deputados assinem recurso solicitando.
“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP). O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que o índice fosse 8%.
Programa - O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados e entidades da sociedade civil. Na proposta original, a previsão era de investimento de 7% do PIB, índice que foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Um acordo entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%.
Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Professores - Outro destaque foi a antecipação da meta de equiparação, até o final do sexto ano do PNE, do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente.
Foi aprovado ainda prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.
Redação, com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara – 17/10/2012
(Atualizado às 17h10)
