Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
28/10/2016
São Paulo – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na quinta 27 nota contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira 25, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos, afetando investimentos sociais, da saúde e educação. “A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres”, defendeu a entidade.
A CNBB avaliou que a PEC 241 vai beneficiar os donos do capital financeiro, já que limita os gastos sociais, de saúde e educação, por exemplo, mas não o pagamento de juros da dívida. “Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?”, questionam os bispos, que defendem a taxação de grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública.
Para a organização católica, a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado, afronta a Constituição Cidadã de 1988 e deve ser combatida com mobilizações populares. “É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”, defendem os bispos.
> Leia a íntegra da nota da CNBB
Rebatizada - A 241, também conhecida como PEC da Morte ou PEC do Fim do Mundo, foi aprovada na Câmara em 25 de outubro e, no dia seguinte, encaminhada ao Senado, onde foi rebatizada para PEC 55.
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Além de um novo nome, a proposta virou tema de enquete promovida pelo site do Senado (clique aqui). Os limites para os gastos píblicos afetam dramaticamente áreas de extrema importância social, como saúde e educação, atingindo em cheio especialmente a população mais pobre, que depende de escola pública e do SUS (Sistema Único de Saúde).
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