No Dia Internacional do Idoso, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira 1º, por 17 votos a 9, o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência.
Seis emendas foram destacadas para análise mais detalhada pelos integrantes da comissão e devem ser votadas nominalmente.
Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício atualmente pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS ou no Pasep. O texto da reforma assegura esse direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
O corte no PIS/Pasep atingiria em cheio os trabalhadores. Conforme a RBA mostrou em fevereiro deste ano, essa mudança vai significar prejuízo para 23,4 milhões de trabalhadores, que devem perder o benefício anual. Ao promover essa mudança, o governo elimina o abono para 91,5% do total de pessoas que podem recebê-lo.
A reforma em tramitação também vai extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição e vai aumentar a idade para que as mulheres possam se aposentar, passando dos atuais 60 anos (e 15 de contribuição), para 62 anos e 15 de contribuição.
A base de cálculo do valor do benefício também será prejudicial aos futuros aposentados. Hoje a fórmula leva em conta apenas os 80% maiores salários (com descarte dos 20% mais baixos). A reforma em discussão, caso aprovada, levará em conta 60% da média de todos os salários, mais um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que passe de 20 anos no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres. Essa mudança invariavelmente irá rebaixar o valor das aposentadorias.
Também irá reduzir o valor da pensão paga às viúvas ou viúvos. Hoje uma viúva tem direito de receber 100% da pensão do trabalhador aposentado que vier a falecer. Caso a reforma seja aprovada, o valor será reduzido para 60% do valor da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente.
Na votação desta terça 1º, na CCJ, o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado (relatório alternativo) com alterações mais significativas na própria PEC 6/2019, o que obrigaria o retorno da proposição à Câmara dos Deputados. No entanto, o voto em separado nem chegou a ser avaliado pelos parlamentares.
“Não é o envelhecimento da população que vai trazer o caos à Previdência, mas, sim, a ineficiência do sistema, a má gestão, o desvio das verbas da seguridade, apropriação indébita, sonegação. Será que há motivos para os idosos celebrarem o dia de amanhã? Creio que não. E, muito pior, se o resultado for a aprovação da reforma”, disse o senador.
Segundo a Agência Senado, pelo acordo firmado entre os líderes partidários, o texto aprovado segue para votação em primeiro turno no Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda na tarde desta terça-feira.
