A declaração de Flávio Bolsonaro (PL) de que pretende mudar a Constituição Federal, caso seja eleito presidente da República, acende um alerta sobre o futuro das liberdades democráticas no Brasil.
Na terça-feira, 6 de outubro, após o avanço da direita e da extrema-direita nas eleições para a Câmara e o Senado, Flávio afirmou que terá força política para alterar a Constituição e, segundo suas palavras, "redemocratizar esse país".
A declaração levanta questões fundamentais: o que Flávio Bolsonaro pretende mudar na Constituição? Quais direitos poderiam ser afetados? E quais seriam as consequências de concentrar tanto poder político nas mãos de um mesmo grupo?
O que Flávio Bolsonaro pretende mudar na Constituição?
Flávio não detalhou quais dispositivos pretende modificar. Entretanto, sua declaração sinaliza a intenção de utilizar uma eventual maioria parlamentar para promover mudanças institucionais.
A Constituição pode ser alterada por propostas de emenda constitucional (PECs), aprovadas em dois turnos por pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
O artigo 60 estabelece limites: as chamadas cláusulas pétreas protegem os direitos e garantias individuais, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e a forma federativa do Estado.
“Alterações nas competências das instituições e nos mecanismos de fiscalização de Estado podem comprometer o equilíbrio entre os Poderes. Já vimos essa interferência no governo de Jair Bolsonaro, sobretudo nas polícias Federal e Rodoviária Federal, na Abin, nas Forças Armadas e no Gabinete de Segurança Institucional, o que acabou por enfraquecer a independência e a competência destes órgãos”, relembra Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Avanço da extrema-direita no Congresso amplia força de Flávio
As eleições de 2026 fortaleceram a direita e a extrema-direita no Congresso. O PL conquistou bancadas expressivas na Câmara e no Senado, o que facilitaria os planos de Flavio para a mudança anunciada.
Embora o partido não tenha sozinho os votos necessários para aprovar emendas constitucionais, alianças podem facilitar reformas, a eleição dos presidentes das duas Casas e a definição da pauta legislativa.
“Este cenário pode contribuir para a eliminação de direitos de trabalhadores e de minorias, ou ainda enfraquecer os mecanismos de controle do poder”, alerta Neiva.
Mudanças na Constituição podem afetar a liberdade de expressão?
A Constituição de 1988 garante a liberdade de manifestação do pensamento, de imprensa, de reunião e de organização política e sindical.
Alterações que enfraqueçam essas garantias poderiam abrir espaço para censura, pressões sobre jornalistas, restrições a manifestações e perseguições políticas.
Combater a desinformação é necessário, mas qualquer restrição à comunicação deve respeitar a lei, o devido processo legal e critérios iguais para todos.
Quando regras são aplicadas de maneira desigual conforme a posição política de quem se manifesta, a liberdade de expressão corre o risco de se transformar em privilégio.
Canais de WhatsApp de Lula e Flávio expõem controvérsia
Um episódio recente envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstra a importância de garantir tratamento igualitário aos grupos políticos.
O canal "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), foi alvo de decisões de suspensão determinadas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.
A primeira suspensão, em 11 de outubro, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou o canal de divulgar informações falsas. Janones contestou a acusação e denunciou censura.
A decisão foi posteriormente revogada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, após análise técnica que não identificou, no material examinado, as publicações denunciadas.
Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a restringir o canal, dessa vez por questões relacionadas ao registro na Justiça Eleitoral. Após a regularização, autorizou sua reativação, condicionada ao cumprimento do prazo previsto nas regras eleitorais.
Enquanto isso, o canal "Tropa do Flávio", criado em 6 de outubro e divulgado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), permaneceu ativo, embora também não constasse inicialmente da relação de endereços informados à Justiça Eleitoral, segundo reportagens. Posteriormente, a campanha comunicou sua existência ao tribunal.
Além disso, a Folha de S.Paulo apontou que o canal pró-Flávio divulgou um vídeo que associava indevidamente imagens antigas de uma jovem supostamente consumindo cocaína a uma manifestação de apoiadores de Lula.
O episódio levantou questionamentos sobre falta de isonomia entre as decisões eleitorais, com juristas apontando a inconstitucionalidade da decisão de Kassio de censurar o canal do Janones, por configurar censura prévia.
“Se controvérsias sobre liberdade de expressão já ocorrem sob as atuais garantias constitucionais, quais seriam as consequências de enfraquecer essas proteções?”, questiona Neiva Ribeiro.
O que acontece quando um grupo político concentra poder?
A possibilidade de Flávio Bolsonaro conquistar a Presidência, com uma base parlamentar fortalecida e influência sobre outras instituições, amplia a preocupação com a concentração de poder.
Neiva destaca que a democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além da atuação apartidária das Forças Armadas e das polícias.
Ela alerta que a influência de um mesmo grupo político predominante sobre essas estruturas poderá resultar em menos obstáculos institucionais para implementar suas propostas, inclusive aquelas que afetem direitos fundamentais.
“A história brasileira mostra as consequências da concentração autoritária de poder. Durante a ditadura militar, censura, perseguição política e repressão aos movimentos sociais e sindicais foram utilizadas para silenciar opositores”, alerta Neiva.
Próximo presidente indicará até quatro ministros ao STF
O próximo presidente poderá indicar até quatro ministros ao Supremo Tribunal Federal, dependendo das vagas disponíveis durante seu mandato.
Três aposentadorias compulsórias estão previstas até o fim de 2030: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Uma quarta indicação dependerá da situação da vaga anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso.
Se Flávio for eleito e realizar quatro indicações, os novos ministros se somariam a Kassio Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Jair Bolsonaro.
Nesse cenário, seis dos onze integrantes do STF teriam sido escolhidos por presidentes da família Bolsonaro.
”Essas indicações podem influenciar a interpretação de temas fundamentais, como liberdade de expressão, direitos sociais e limites do poder estatal”, destaca Neiva Ribeiro.
Por que defender a Constituição Federal de 1988?
Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 foi construída após 21 anos de ditadura militar, com amplo debate na Assembleia Constituinte e participação de sindicatos, movimentos sociais e organizações populares.
Sua promulgação consolidou a redemocratização e garantiu direitos fundamentais, como liberdade de expressão e imprensa, manifestação, reunião, associação sindical, organização política, liberdade religiosa, direito ao voto, igualdade perante a lei, ampla defesa e devido processo legal.
Também assegurou direitos sociais, como saúde, educação, previdência e proteção ao trabalho.
Essas conquistas resultaram de décadas de mobilização popular. Defender a Constituição não significa impedir reformas, mas garantir que qualquer mudança respeite os direitos fundamentais e a separação dos Poderes.
Vale a pena arriscar as liberdades conquistadas em 1988?
A intenção de Flávio Bolsonaro de mudar a Constituição exige explicações sobre quais dispositivos pretende alterar e como os direitos fundamentais serão preservados.
Neiva Ribeiro destaca que o avanço da extrema-direita no Congresso, a possibilidade de novas indicações ao STF e as controvérsias sobre liberdade de expressão tornam esse debate ainda mais importante.
“Diante deste cenário, vale a pena arriscar e colocar no poder alguém que anuncia a intenção de alterar a Constituição, sem esclarecer exatamente quais mudanças pretende realizar?”, questiona a dirigente.
“A Constituição de 1988 foi construída para garantir que nenhuma autoridade tenha poder ilimitado sobre a sociedade. Defender a Constituição Cidadã é preservar o direito de cada brasileiro de pensar, falar, discordar, protestar e participar livremente do futuro do país”, finaliza a presidenta do Sindicato.
