São Paulo - O momento de redução das taxas de juros praticadas no país, assim como o crescimento da expectativa de vida dos participantes dos Fundos de Pensão trouxe uma nova realidade para todos nós, inclusive para o Sistema da Previdência Complementar Brasileira.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão que dita às normas do sistema nacional das entidades fechadas, vem debatendo o tema já faz algum tempo, culminando com a pauta da última reunião, realizada dia 8 de outubro, que analisou as propostas apresentadas pela Previc que visava alterar premissas e hipóteses atuariais utilizadas pelas entidades.
A proposta é reduzir a meta de juros atuarial (rentabilidade a ser atingida pelos investimentos do plano para cumprir com todos os benefícios contratados) para 5,5% ao ano e adoção de uma nova tábua de sobrevida mais conservadora. Ambas as medidas exigirão das entidades maiores reservas matemáticas para pagar seus beneficiários. Os assuntos foram retirados da pauta, graças ao pedido de vistas da Anapar, mas deverão ser reapresentados em breve.
Atualmente, 42% dos fundos de pensão do país ainda aplicam o teto de 6% como taxa máxima de juros admitida nas projeções atuariais, taxa condizente com o momento.
Impactos no Banesprev - O maior impacto será sentido no Plano II. No caso de redução das taxas de juros, não podemos esquecer que o Banesprev aplica a maior parte de suas reservas em ativos de renda fixa, lastreados em títulos públicos federais, que vem apresentando retornos decrescentes, aliada a proposta de adoção de uma nova tábua de sobrevida, haverá a necessidade de aumento do custeio e consequentemente novas contribuições por parte de patrocinadores e participantes.
Nós, representantes da Afubesp e Sindicatos cutistas aliados a ANAPAR (Associação Nacional de Participantes), estamos atentos ao desdobramento dessas medidas, inclusive já discutimos algumas propostas alternativas para que o Banesprev não sofra mais este duro golpe que poderá trazer sérios prejuízos aos participantes, principalmente ao Plano II, onde estamos sendo duramente prejudicados com as cobranças extraordinárias.
Visando amenizar a situação, sugerimos que seja obrigatório testes de aderência na tábua de sobrevida (apuração real do tempo de vida dos participantes no plano em relação à tábua utilizada). No Banesprev o teste já foi realizado em 2012 e os números estão equilibrados, portanto não há a necessidade de comprometer financeiramente mais ainda os participantes.
Em relação à taxa de juros também necessitamos de estudos para comprovar a qualidade dos ativos financeiros e prazos para efetuar qualquer alteração, correndo o risco de onerarmos demais os participantes no presente momento, e no futuro observarmos sobras de recursos, mas com menos beneficiários, que não conseguirão atingir a aposentadoria.
Algumas hipóteses e premissas atuariais vêm sendo motivo de discussão no Banesprev por vários anos seguidos, com a gestão compartilhada entre representantes dos patrocinadores e participantes, muitas foram adiadas, visando não prejudicar os participantes. Na última reunião do Comitê Gestor do Plano II, referendada na reunião com os Fiscais da Previc, no dia 17/10/12, nós eleitos da chapa Mãos Dadas pelo Banesprev, fizemos a recomendação para que não sejam feitas alterações desnecessárias.
Quanto aos demais planos do Banesprev, alguns como o Plano V, já adotam a nova tábua proposta, devendo ocorrer o ajuste “apenas” em relação aos juros atuarias.
No Plano Pré-75 (Fundão) há uma distorção na concepção do mesmo, onde a meta atuarial a ser atingida é de 12% ao ano, aliada a tábua de sobrevida em discussão, os aportes que o Banco vem efetuando todos os anos deverão sofrer acréscimos exorbitantes. Lembrando que qualquer aporte financeiro, nos planos V e Pré-75, são sempre de responsabilidade exclusiva do Banco Santander.
Outro plano que deverá sofrer com as propostas apresentadas, caso sejam aprovadas na forma proposta, é o Plano III onde haverá redução de benefícios para os participantes.
Diretoria da Afubesp – 5/11/2012
