Os bancários do Deutsche Bank aprovaram a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente ao Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho. O acordo terá vigência de dois anos e estabelece regras para o registro de ponto, garantindo transparência, segurança e proteção à privacidade dos empregados.
A proposta, aprovada em assembleia virtual realizada na segunda-feira 9, assegura que o sistema eletrônico seja utilizado exclusivamente para o controle da jornada de trabalho, proibindo seu uso para monitoramento, vigilância, avaliação de desempenho ou gestão de produtividade.
Acordo garante privacidade dos bancários
Entre as principais garantias do ACT está a proibição de coleta, armazenamento ou cruzamento dos dados do ponto eletrônico com informações sobre produtividade, pausas, velocidade de atendimento, localização geográfica ou utilização de teclado, mouse, aplicativos, microfone e câmeras.
O acordo também determina que o sistema respeite os parâmetros técnicos da Portaria MTE nº 671/2021 e suas atualizações, assegurando transparência, rastreabilidade e proteção contra manipulação dos registros.
Além disso, o instrumento não prevê negociação ou reconhecimento de banco de horas, compensação de jornada ou registro de ponto por exceção.
Regras para o registro eletrônico de ponto
O registro da jornada poderá ser realizado por aplicativo no celular, computadores conectados à rede do Deutsche Bank ou tablets disponibilizados nas instalações da instituição.
A marcação fora das dependências do banco será permitida apenas nos casos de teletrabalho ou trabalho remoto, conforme as condições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária 2026/2028.
A instalação de aplicativos de controle de ponto em equipamentos pessoais dos empregados será facultativa, não podendo ser imposta pelo banco.
O acordo também proíbe marcações automáticas, restrições de horários para registro, exigência de autorização prévia para marcação de horas extras e alteração ou exclusão dos dados registrados pelos trabalhadores.
Os bancários poderão consultar e extrair seus registros de jornada, em formato eletrônico ou impresso, a qualquer momento. As informações deverão permanecer disponíveis por, no mínimo, cinco anos.
Sindicato poderá fiscalizar sistema de ponto
Outra garantia prevista no ACT é o acesso do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região ao sistema eletrônico de controle de jornada, por meio de seus representantes ou técnicos, sempre que houver dúvidas ou denúncias de irregularidades.
A medida fortalece a fiscalização do cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
“A aprovação do acordo reforça a importância da negociação coletiva para assegurar que as tecnologias adotadas pelas instituições financeiras respeitem a legislação trabalhista, a privacidade e a dignidade dos bancários. Mas é importante que os trabalhadores mantenham contato com o Sindicato para relatar qualquer eventual irregularidade ou descumprimento dos termos do acordo”, orienta Flávio Monteiro, diretor do Sindicato.
