São Paulo - Direção do Sindicato e do banco espanhol Santander assinaram acordo judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que prevê indenizações aos trabalhadores demitidos sem justa causa em dezembro que tinham menos de 10 anos de empresa.
Pelo acordo, homologado em audiência na quarta 19, ficou estabelecido que esses trabalhadores receberão um salário nominal, com limite de R$ 5 mil, e seis meses de vale-alimentação. O acordo judicial foi construído após quatro audiências, presididas pela desembargadora Rilma Hemetério, e três reuniões de conciliação, intermediadas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TRT.
O acordo extrajudicial, que regra outros casos, ainda está sendo redigido por representantes do Sindicato e do banco e a redação final deve sair nos próximos dias. Os casos previstos no documento são os de funcionários demitidos que estavam na estabilidade pré-aposentadoria; os deligados que estavam há seis meses de entrar na estabilidade pré-aposentadoria; e os que têm HIV, câncer ou lúpus. O banco se comprometeu em reintegrar ou indenizar esses bancários.
“Após muitos debates chegamos a acordo judicial, mas ainda estamos acertando os detalhes finais da redação do documento com o banco. Com isso, pudemos reduzir parte do impacto social das 440 demissões anunciadas pelo Santander na base do Sindicato em dezembro. Mesmo assim, o que conseguimos até agora está longe daquilo que o Sindicato defende para os trabalhadores e do que eles têm direito”, disse a coordenadora da mesa de negociações com o Santander e diretora executiva do Sindicato, Rita Berlofa.
A dirigente ressalta que o banco não demite na Espanha, apesar da crise financeira pela qual passa o país. “Os trabalhadores europeus não são tratados dessa maneira e nem dispensados dessa forma. Ainda temos de lutar muito para ter nossa dignidade respeitada. Nossa luta, portanto, não termina aqui, ela tem de avançar para que o trabalhador seja respeitado.” A dirigente ressalta que o Brasil precisa voltar a ser signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual coíbe dispensas imotivadas. “É a 158 que protege os trabalhadores europeus. Ela havia sido ratificada no governo de Itamar Franco, mas o país foi retirado da convenção em 1996, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Precisamos voltar a ser signatários dessa medida para que o emprego no país seja respeitado.”
Histórico – Em apenas três dias de dezembro, o Santander promoveu 440 demissões em São Paulo, Osasco e região. Diante da dispensa em massa, o Sindicato entrou com ação trabalhista no TRT em 5 de dezembro e conquistou liminar que suspendeu todas as dispensas sem justa causa no mês. Após a assinatura do acordo judicial, a liminar foi revogada.
Além da disputa na Justiça, o Sindicato realizou protestos em agências e concentrações do banco. A luta dos bancários do Santander também recebeu solidariedade de diversas entidades de trabalhadores em todo o mundo.
O acordo com o Sindicato pode ser estendido para todo o território nacional, mas isso depende de negociações posteriores com o banco.
Andréa Ponte Souza - 19/12/2012
