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São Paulo – Em negociação na sexta-feira 5, no Rio de Janeiro, o BNDES não atendeu às reivindicações do movimento sindical e reiterou que a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2016 era a versão final. Apesar disso, os trabalhadores decidiram em assembleia no Rio, por apenas 46 votos de diferença, não realizar a paralisação marcada para segunda 8 e terça 9.
A Contraf-CUT e sindicatos reforçam que a proposta do banco retira direitos, prejudicando os trabalhadores. Por isso os representantes dos bancários vinham insistindo nas rodadas de negociação para que o banco promovesse alterações no texto, o que não ocorreu.
A assembleia contou com a presença de 1.406 empregados, sendo que 607 votaram pela manutenção da greve; 653 contra; 12 votos em branco e 5 nulos.
Prejuízos – A proposta do banco não contempla as conquistas do acordo do conjunto dos bancários de bancos federais, que estabelece reajuste de 9% no piso com repercussão em todo PCS e 12,6% nos tíquetes refeição. No BNDES o índice é 8,5% para todas as verbas, inclusive o tíquete refeição, com o argumento que a empresa já pratica valores superiores.
Outro problema é que apesar do BNDES ter concordado em excluir a cláusula 43ª da proposta de ACT, que literalmente quitava os débitos do banco do passado, ainda assim, segundo análise jurídica da Contraf-CUT, isso não é suficiente para afastar os prejuízos que os empregados terão em razão da retirada do ACT da cláusula que garantia a Gratificação Salarial Extraordinária e a implantação da GEP Carreira. Com relação ao primeiro direito, mesmo tendo constado há mais de 18 anos em acordos, o fato de ser excluído neste momento vai transformar esse direito até então coletivo em individual. Aqueles que a recebem por mais de dez anos poderão ingressar com ações trabalhistas individuais, caso queiram. E para aqueles que têm tempo de casa inferior a 10 anos, essa manutenção do direito via judiciário trabalhista torna-se praticamente impossível.
E com relação ao GEP Carreira, a cláusula do acordo vencido em 31 de agosto de 2014 trazia garantias de direitos e princípios muito mais eficazes, como, por exemplo, a gratificação de senioridade. Agora, com a proposta atual, volta-se ao campo dos compromissos, expectativa de direitos e direitos sob condições. Na opinião do movimento sindical é trocar o certo pelo duvidoso.
Outro fato apresentado de última hora foi a proposta de antecipação de uma remuneração a título de antecipação da PR, desde que aprovada até o dia 9 de dezembro. Ou seja, durante o dia previsto de greve. Os sindicatos avaliam que isso pesou na decisão dos bancários de suspenderem a paralisação.
Acontece que o ACT de PR é outro acordo, negociado de forma apartada e inclusive com outra composição da Comissão de Negociação. E, apesar de termos feito essa reivindicação à época, foi negada, com o argumento de que não havia sistema que permitisse processar o adiantamento.
Encaminhamentos – Concluída de fato a negociação, com a apresentação final da proposta do banco, a Contraf-CUT orienta os sindicatos a convocar assembleia específica para apreciação da proposta de Acordo Coletivo e deliberarem sobre a mesma.
A Contraf-CUT e sindicatos reforçam que a proposta do banco retira direitos, prejudicando os trabalhadores. Por isso os representantes dos bancários vinham insistindo nas rodadas de negociação para que o banco promovesse alterações no texto, o que não ocorreu.
A assembleia contou com a presença de 1.406 empregados, sendo que 607 votaram pela manutenção da greve; 653 contra; 12 votos em branco e 5 nulos.
Prejuízos – A proposta do banco não contempla as conquistas do acordo do conjunto dos bancários de bancos federais, que estabelece reajuste de 9% no piso com repercussão em todo PCS e 12,6% nos tíquetes refeição. No BNDES o índice é 8,5% para todas as verbas, inclusive o tíquete refeição, com o argumento que a empresa já pratica valores superiores.
Outro problema é que apesar do BNDES ter concordado em excluir a cláusula 43ª da proposta de ACT, que literalmente quitava os débitos do banco do passado, ainda assim, segundo análise jurídica da Contraf-CUT, isso não é suficiente para afastar os prejuízos que os empregados terão em razão da retirada do ACT da cláusula que garantia a Gratificação Salarial Extraordinária e a implantação da GEP Carreira. Com relação ao primeiro direito, mesmo tendo constado há mais de 18 anos em acordos, o fato de ser excluído neste momento vai transformar esse direito até então coletivo em individual. Aqueles que a recebem por mais de dez anos poderão ingressar com ações trabalhistas individuais, caso queiram. E para aqueles que têm tempo de casa inferior a 10 anos, essa manutenção do direito via judiciário trabalhista torna-se praticamente impossível.
E com relação ao GEP Carreira, a cláusula do acordo vencido em 31 de agosto de 2014 trazia garantias de direitos e princípios muito mais eficazes, como, por exemplo, a gratificação de senioridade. Agora, com a proposta atual, volta-se ao campo dos compromissos, expectativa de direitos e direitos sob condições. Na opinião do movimento sindical é trocar o certo pelo duvidoso.
Outro fato apresentado de última hora foi a proposta de antecipação de uma remuneração a título de antecipação da PR, desde que aprovada até o dia 9 de dezembro. Ou seja, durante o dia previsto de greve. Os sindicatos avaliam que isso pesou na decisão dos bancários de suspenderem a paralisação.
Acontece que o ACT de PR é outro acordo, negociado de forma apartada e inclusive com outra composição da Comissão de Negociação. E, apesar de termos feito essa reivindicação à época, foi negada, com o argumento de que não havia sistema que permitisse processar o adiantamento.
Encaminhamentos – Concluída de fato a negociação, com a apresentação final da proposta do banco, a Contraf-CUT orienta os sindicatos a convocar assembleia específica para apreciação da proposta de Acordo Coletivo e deliberarem sobre a mesma.
Em caso de rejeição da proposta, a orientação é para constar no próprio edital de convocação o ponto 2, para deliberar sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da zero hora do próximo dia 15 de dezembro. No Rio, a assembleia com essas pautas já está sendo convocada para terça-feira 9, às 14h.
Contraf-CUT, com edição da Redação – 8/12/2014
Contraf-CUT, com edição da Redação – 8/12/2014
