Brasília – Com o Congresso entrando em recesso, vários parlamentares, principalmente a bancada feminina, estão empenhados em dar continuidade à mobilização para evitar que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) termine escapando de alguma punição pela ofensa à colega Maria do Rosário. Na última semana, o Conselho de Ética da Câmara deu início à apreciação do processo por quebra de decoro contra Bolsonaro (apresentada por quatro legendas). Mas como o período é de final da legislatura, uma das iniciativas prevê que seja protocolada nova representação no início de 2015 ao mesmo conselho. Deputados e senadores também aguardam o trâmite das ações judiciais contra o deputado interpostas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em pronunciamento no plenário da Câmara, Bolsonaro – que em 2015 dará início ao seu sétimo mandato – disse que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece”. A agressão ocorreu após a deputada, que foi ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, discursar poucos minutos antes elogiando o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Na opinião da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), “por ser reincidente nas agressões e no desrespeito às pessoas”, tanto o processo no Conselho de Ética como as ações no Judiciário tendem a levá-lo a uma cassação e punição.
Por isso, Vanessa acredita na expectativa de ser reavaliada a situação da impunidade parlamentar, neste caso específico. “É inadmissível que tais declarações sejam albergadas pela imunidade. O alcance dessa prerrogativa não é absoluto”, acentuou a senadora, acrescentando que o deputado reiterou as ofensas durante entrevista concedida dias depois e, portanto, teria incorrido em crime.
Senado - Além do processo apresentado pelas bancadas do PT, PC do B, PSB e PSol da Câmara contra Bolsonaro, senadoras também entregaram recentemente carta ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo o envio de uma segunda representação. Desta vez, por parte do Senado, para envio ao Conselho de Ética da Câmara. A representação do Senado pode vir a ser utilizada como uma brecha para que a apreciação de algum processo contra o parlamentar possa tramitar em 2015, mesmo após o final desta legislatura.
A princípio, existe o entendimento de que uma proposição que não tenha sido apreciada até o final da legislatura – ou seja, até o fim dos trabalhos do Congresso neste ano – terá de ser arquivada, dentro do que estabelece o regimento. Mas na própria comissão o caso está sendo avaliado, conforme deixaram claro alguns servidores da Casa.
Não se sabe se o arquivamento será deixado de lado e será autorizada a continuidade desta representação, se com base em casos diversos protagonizados por Bolsonaro será apresentado novo processo pela própria Câmara em fevereiro, ou se será iniciada a apreciação da representação encaminhada à Casa pelo Senado – já que esta última foi assinada por senadores que se encontram no meio do mandato.
Desmoralização - Coordenadora da bancada feminina do Congresso, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi uma das primeiras a provocar os colegas e chamar a atenção para que sejam tomadas providências. A parlamentar, que nos últimos dias percorreu vários gabinetes pedindo apoio para a punição contra o deputado, reiterou declarações dadas desde o início do episódio. Segundo ela, caso nada seja feito, a Câmara dos Deputados sairá desmoralizada, justo no início de uma nova legislatura.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) é outra que amplia o coro das colegas. De acordo com ela, as palavras proferidas por Bolsonaro possuem implicações sérias e expressam “um machismo profundo”. "Passam a ideia de que uma mulher que é desejável pode ser premiada com estupro”, ressaltou.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), indicou o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) para a relatoria do processo contra o parlamentar. O problema é o tempo hábil para sua tramitação e as avaliações sobre como o Congresso vai proceder em termos regimentais sobre o caso.
"Ofendido" - O deputado Jair Bolsonaro argumentou, na defesa prévia que apresentou ao conselho, que também se sentiu ofendido com as acusações contra os militares no discurso de Rosário, por ser capitão do Exército. Destacou, ainda, que não houve fato novo no episódio, pois apenas lembrou uma situação observada em 2003, quando teria sido acusado de estuprador pela deputada. Uma das ações impetradas por Rosário contra ele no STF é por calúnia e difamação.
Na peça de defesa, o parlamentar deixou claro que não se arrepende, mas “faria diferente muitas coisas”. Salientou também que a Câmara merece respeito, mas “está longe de ser um convento”.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 22/12/2014
