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Redação com informações da Agência Brasil e da Rede Brasil Atual
30/12/2016
30/12/2016
Brasília – O novo valor do salário mínimo será de R$ 937. O decreto, publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira 30, informa que o salário base oficial do país passou de R$ 880 para R$ 937 e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017.
Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. O valor mais baixo, segundo o governo federal, justifica-se pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e menor do que o previsto inicialmente. “A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação.”
Política fundamental – De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo para manter uma família com dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 4.016,27. O valor é quase cinco vezes maior que os R$ 880 que fecharam 2016.
Para essa estimativa, foi utilizado como base o preço da cesta básica mais cara, que, em outubro, foi a de Porto Alegre (R$ 478,07), levando em consideração também as despesas da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, que, conforme determina a Constituição, devem ser contempladas pelo salário mínimo.
Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a discrepância entre o valor sugerido e o real reafirma a necessidade de manutenção da política. Ele afirma que, com a economia em queda, essa política – conquista do movimento sindical junto ao governo Lula, em 2004 – também fica comprometida, porque o índice de reajuste é definido pela inflação do ano anterior, mais a média do crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
Segundo essa fórmula, para 2017 e 2018, Clemente prevê crescimento real zero para o salário mínimo, que pode voltar a crescer cerca de 1% em 2019, último ano de validade dessa regra. E ressalta: medidas como a Proposta de Emenda à Constituição 55 – que congela por 20 anos investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura – devem impor restrições mais severas à valorização do mínimo, alargando ainda mais o foço entre o valor ideal e o real.
Segundo essa fórmula, para 2017 e 2018, Clemente prevê crescimento real zero para o salário mínimo, que pode voltar a crescer cerca de 1% em 2019, último ano de validade dessa regra. E ressalta: medidas como a Proposta de Emenda à Constituição 55 – que congela por 20 anos investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura – devem impor restrições mais severas à valorização do mínimo, alargando ainda mais o foço entre o valor ideal e o real.
