São Paulo – A reunião entre representantes das seis maiores centrais sindicais do país e ministros do governo federal terminou sem avanços. Os dirigentes cobraram a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado e que comprometem direitos trabalhistas como pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, pago a pescadores artesanais. O governo informou que não pode fazer a revogação, mas valorizou o processo negocial e abriu diálogo. Uma nova rodada está prevista para o mês de fevereiro, com encontros entre as áreas técnicas das centrais e dos ministérios envolvidos ainda em janeiro.
O encontro na tarde da segunda-feira 19, em São Paulo, reuniu os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical, CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, se o governo não vai revogar, tem de discutir o conteúdo das medidas, “porque somos contrários”. “Solicitamos outra negociação para o início de fevereiro e em cima de pesquisas feitas pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vamos propor alterações nessas medidas”, disse o dirigente, que é bancário, lembrando que o Brasil viveu processo de crescimento nos últimos anos não sendo ortodoxo, não colocando em prática o que é pregado pelo FMI, pelo Banco Mundial.
“Vamos discutir com sociedade qual ajuste deve ser feito, sugerindo, por exemplo, a taxação das grandes fortunas, dos bancos, do sujeito que compra jet sky e não paga imposto.” Vagner mencionou ainda, outras possibilidades, como a alteração da Selic (taxa básica de juro) para baixo, de forma a estimular o crédito. “Ajuste fiscal que retira direito do trabalhador, não concordamos.”
Os dirigentes sindicais mencionaram, ainda, a “surpresa” com as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que aumenta impostos sobre transações financeiras (IOF), importação e combustíveis (a Cide). “Vamos analisar. Mas não concordamos com essa ideia de que acabou espaço para fortalecer o mercado interno e que tudo tem de ser política restritiva e conservadora”, reforçou Vagner, salientando que os trabalhadores querem discutir com o governo outros itens da sua pauta, como o fim do fator previdenciário, redução da jornada sem redução de salário, correção da tabela do imposto de renda. “Por exemplo, anunciam essas medidas como sendo para reduzir a alta rotatividade diante dos altos custos do governo. Melhor seria ratificar a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão desmotivada e está na nossa pauta.”
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Para o dirigente, se o governo aceita o processo de negociação tem de estar aberto para fazer modificação. “Se não, não tem eficácia. Tivemos um debate político durante a eleição e foi dito que nem que a vaca tussa se mexeria em direito dos trabalhadores. Nós achamos que essas mudanças mexem e colocamos: nem que a vaca tussa vamos aceitar mexer em direitos.”
Esclarecimentos – De acordo com o ministro Rossetto, o governo tem por objetivo “construir o máximo de acordo possível”, informando que as áreas técnicas do governo e das centrais voltam a se encontrar na última semana de janeiro para retomar a discussão.
“Apresentamos toda a nossa pauta e escutamos o conjunto de propostas e pautas das centrais”, informou, esclarecendo que as novas medidas não se aplicam aos atuais beneficiários e que estão relacionadas a um cenário estrutural de grandes mudanças que aconteceram no Brasil nos últimos anos e que buscam preservar sistema social construído no país. Segundo Rossetto, no período de 2003 a 2013 cerca de 15,5 milhões de trabalhadores foram formalizados apenas no setor privado. Nesse mesmo período, 30 milhões de pessoas entraram na base da Previdência Social. O ministro também destacou que o salário mínimo registrou aumento real de 73% em 10 anos e a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 4,4 anos nos últimos 13 anos. “Essas mudanças estruturais no mercado de trabalho e na qualidade de vida da população impactam significativamente nas políticas sociais do governo e com base nesse diagnóstico o governo estudou formas de aperfeiçoar os programas e propor a correção das distorções”, afirmou.
Protesto – Os bancários vão protestar, ao lado de trabalhadores das mais diversas categorias profissionais, em Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos. No dia 28 de janeiro as agências da Avenida Paulista vão abrir mais tarde e o Sindicato fará reuniões para debater com a categoria os riscos representados pelas mudanças impostas pelas MPs 664 e 665. Também haverá protestos em frente à sede do Banco Central e ao prédio da Caixa, em defesa do banco 100% público.
Outro mobilização conjunta já está prevista: a Marcha da Classe Trabalhadora será em 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.
Cláudia Motta - 19/1/2015
