São Paulo – Entidades que congregam o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entregarão ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, uma carta dirigida à presidenta Dilma Rousseff. A reunião com o ministro será no Palácio do Planalto, na quinta 22, às 10h30. Como parte desse Fórum, o Sindicato participa da reunião, representado pela diretora executiva Raquel Kacelnikas.
“Vamos reivindicar que os compromissos assumidos pela presidenta de preservação dos direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, explica Raquel.
A carta pede que sejam rechaçadas todas e quaisquer tentativas de aprovação de medidas que precarizem o trabalho e aprofundem as desigualdades – como o pagamento de salários menores a terceirizados que executam as mesmas funções ou tarefas dos trabalhadores diretos –, que fragmentem a organização dos trabalhadores, discriminem e desrespeitem direitos conquistados, legalizem iniciativas patronais que têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho, favoreçam a chamada “pejotização” – a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas com reflexos negativos na Previdência Social e nos demais fundos públicos – e que legitimem ou favoreçam a terceirização de serviços.
Atualmente, projetos de lei propõem a ampliação da terceirização. Esse é o caso do PL 4330/2004 e seus substitutivos, em trâmite na Câmara, e do PLS 87/2010, no Senado.
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Por sua vez, a Súmula 331, que proíbe a terceirização de atividades-fim, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em pelo menos duas ações: da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).
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Fórum – Fazem parte do Fórum, centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores, como CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, Intersindical, FUP, Contraf etc. Além desses, também participam a Associação Latino Americana de Advogados Laborais (Alal), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Cesit do Instituto de Economia da Unicamp e Un B-CNPq, entre outras entidades.
Mariana Castro Alves – 21/1/2015
