São Paulo – Os trabalhadores terceirizados no Brasil ganham em média 24,7% menos que os contratados diretamente e têm jornadas maiores em pelo menos três horas semanais. Estima-se que se o tempo fosse igual à daqueles contratados diretamente, seriam criados 882.959 empregos no Brasil. Além disso, os acidentes de trabalho e mortes vitimam muito mais terceirizados do que funcionários diretos. Só no setor elétrico, por exemplo, os trabalhadores terceiros morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia.
Os dados, atualizados até dezembro de 2013, fazem parte do dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que Não Fecha, elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), lançado na terça-feira 3, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
> Leia a íntegra do dossiê
Com o documento, cujos números comprovam que terceirização no país é sinônimo de extinção ou rebaixamento de direitos trabalhistas, a CUT quer chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares para os perigos que representam ao país a aprovação do PL 4330/2004 (da Câmara) e o PLS 87/2010 (do Senado), que preveem a legalização da terceirização das atividades-fim das empresas.
> Veja como PL 4330 prejudica os trabalhadores
Setor bancário – O dossiê traz números específicos do setor bancário, mostrando como as instituições financeiras terceirizam mão de obra para cortar custos e aumentar ainda mais suas elevadíssimas margens de lucro.
Os terceirizados do setor financeiro ganham em média 1/3 do salário dos bancários e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de Trabalho como jornada de seis horas e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O documento compara o piso salarial dos bancários (caixas), que em 2013 era de R$ 1.648,12, com o piso dos terceirizados em telemarketing bancário, que apesar de executarem tarefas bancárias começavam a carreira ganhando R$ 733,10 (jornada de 180 horas/mês) ou R$ 1.240,20 (220 horas/mês).
> Risco à saúde em terceirizada do Bradesco e Itaú
Também em 2013, enquanto o auxílio-creche dos bancários era de R$ 330,71, o dos terceirizados de telemarketing era de R$ 140. O auxílio-refeição da categoria chegava a R$ 23,18 por dia, enquanto o dos terceiros era de R$ 6 (jornada de 36 horas semanais) ou R$ 8,40 (44 horas semanais).
Mobilização – O dossiê marca também a retomada das mobilizações da classe trabalhadora contra os dois projetos de lei, que voltaram a tramitar – o PL 4330 tem votação prevista para abril. “A partir de agora, retomaremos a mobilização no Congresso para apontar que não estamos de brincadeira e não admitiremos o trabalho degradante como o preço do crescimento ou de ajustes”, declarou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, durante entrevista coletiva após o lançamento.
O secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre, afirmou que as centrais farão vigília no parlamento semanalmente para que o PL 4330 seja retirado da pauta e a regulamentação da terceirização seja precedida de um debate. “Queremos uma regulamentação que proteja o trabalhador e nivele os direitos entre terceirizados e contratados diretos. Não o contrário”, falou, reforçando que a pauta estará também nas mobilizações nacionais convocadas pela Central para o dia 13 de março em defesa da Petrobras, da democracia e dos direitos trabalhistas.
Ameaça no STF – O movimento sindical e o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual CUT e o Sindicato fazem parte, também empreendem uma luta contra ações da classe empresarial no Supremo Tribunal Federal (STF), que quer a liberação de toda e qualquer terceirização. São três ações em tramitação: da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e de empresas de call center. Todas querem que o STF julgue inconstitucional a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas e é hoje o único meio legal de proteção dos trabalhadores contra a precarização que a intermediação de mão de obra representa.
> STF vai decidir sobre rumos da terceirização
> Presidente do TST defende limites à terceirização
Na manhã de terça, um grupo de trabalho jurídico formado pela CUT e demais entidades do Fórum reuniu-se para discutir a ameaça no Supremo. A CUT já ingressou com pedido de amicus curiae – recurso pelo qual se manifesta parte interessada e pede para ser ouvida no processo – na ação da Cenibra e prepara intervenção junto à ação da Abag, por serem os casos mais próximos de decisão. Além disso, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB cobram do ministro Luiz Fux, relator da ação da Cenibra, a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
Leia mais
> Procuradoria da República é contra terceirização
Andréa Ponte Souza, com informações da CUT – 4/3/2015
