São Paulo – A ação ingressada pelo Sindicato contra a Caixa Federal exigindo o pagamento de adicional de periculosidade para todos os empregados lotados na unidade do Brás teve mais um passo importante: o laudo pericial. Lá trabalham cerca de 300 bancários.
O local armazena combustível para ser utilizado em geradores acionados quando há falta de energia elétrica. O prédio funciona 24 horas. O laudo elaborado por um perito judicial concluiu que funcionários da Caixa laboram em áreas de risco, portanto, suas atividades se enquadram no Anexo 2 da NR-16, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho: “são consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco, adicional de 30%”.
A ação foi proposta em 16 de julho de 2014 e tramita na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo. Segundo a perícia, ficou constatado risco nas áreas de trabalho. A Caixa não apresentou documentação que afastasse essa periculosidade.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Carlos Damarindo, a Caixa precisa se pronunciar . “A conclusão é clara: o trabalhador está vulnerável. O laudo aponta que o descumprimento das normas de segurança implica em uma situação de risco. O Sindicato continuará trabalhando para levar adiante esse processo que objetiva garantir o pagamento de um adicional de 30% àqueles trabalhadores que estejam expostos ao risco no Edifício Brás”, conclui o dirigente.
A conclusão do laudo é o primeiro passo para pressionar a Caixa Federal a realizar mudanças no sentido de adequar o local de trabalho às normas regulamentadoras (NR16 e 20), do MTE, sendo até então devido o pagamento do respectivo adicional aos trabalhadores.
Redação – 24/4/2015
