Rio de Janeiro - O Sistema ONU no Brasil divulgou nesta segunda-feira 11 uma nota em que demonstra “preocupação” com a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.
Segundo a organização, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.
As Nações Unidas destacam, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a nota, lembrando quem, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, diz a ONU no Brasil.
> Confira a nota na íntegra
PEC 171 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no final de março a constitucionalidade da PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Assim, a proposta de mais de 20 anos agora voltou a tramitar no Legislativo por meio de uma comissão especial específica para debater o tema.
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O retorno do trâmite ao Congresso gerou reações de diversos setores da sociedade contra a redução.
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ONU Brasil - 11/5/2015
