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Brasília – Depois da retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao grupo de deputados que se insurgiu contra suas decisões em plenário, ocasião em que Cunha anunciou a disposição de votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) referente à redução da maioridade penal e chamou o grupo de "chorões", a segunda-feira 1º foi marcada por respostas e ponderações sobre a importância de ser avaliada a questão e se a Casa deve esperar um pouco mais para votar esta PEC.
A decisão de Cunha se deu depois que um grupo de deputados de seis partidos ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a sessão referente à reforma política – no item que autorizou a inclusão, na Constituição, do financiamento privado de campanhas para partidos políticos. Um dos primeiros a deixar seu recado sobre o gesto do presidente da Casa, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o presidente pode se preparar porque o grupo que interpôs o mandato "apresentou e sempre apresentará ações junto ao Judiciário sempre que considerar esta necessidade."
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"Nós procuramos resolver as questões de forma legal e democrática. Quem usa da estratégia de afrontar o regimento e submeter a nova votação uma matéria que perdeu, é ele (Eduardo Cunha). Sempre que acharmos que está havendo alguma ilegalidade, usaremos dos meios de que dispomos para recorrer", acentuou o deputado, numa referência ao fato de o presidente da Casa ter submetido a emenda que trata do financiamento privado a votação um dia depois de emenda com o mesmo tema ter sido rejeitada pelo plenário – o que é vetado pelo regimento.
Ponderações - O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), no entanto, adotou um tom mais brando ao falar sobre a reação do presidente da Casa. Sem mencionar a retaliação de Cunha propriamente, Guimarães ponderou que a votação do assunto exige cautela e lembrou que a pauta da Câmara já está repleta de matérias consideradas importantes.
"Nós temos grandes questões a serem votadas, como o PL da desoneração da folha salarial e a continuação da reforma política, nesta e nas próximas semanas. Não vejo ambiente para a votação desta PEC agora. Minha percepção é de que não se precisa de tanta pressa para votar (a proposta da redução da maioridade penal)", acentuou.
Já Henrique Fontana (PT-RS) chamou a atenção para o fato de diversos setores da sociedade, inclusive representantes importantes das forças policiais, considerarem a matéria como negativa para o país. Segundo Fontana, a pauta escolhida mostra bem que o presidente "está priorizando temas que servem mais para dividir e conflitar do que para resolver problemas. Prova disso é a forma com que votou a terceirização, e agora ameaça com a questão da maioridade penal".
Outro a se posicionar e contestar a votação da PEC da Maioridade tão rapidamente foi o líder do Psol, Chico Alentar (RJ). "Eduardo Cunha falar de comissão especial é como um camponês que cuida de hortaliça falando de nave espacial. Para ele, comissão especial só serve se servir aos interesses dele. Ele dissolveu a comissão especial da reforma política com a cumplicidade do Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da comissão. Agora vai querer botar para votar a maioridade no plenário com ou sem comissão especial e aí vai ser outra guerra, porque consideramos que a proposta é inconstitucional".
Número de sessões - O presidente da Casa afirmou, na tarde de segunda 1º, que os trabalhos da comissão que aprecia a PEC da Maioridade Penal devem ser concluídos no dia 15. Caso seja mantido o ritmo de um encontro por semana, adotado desde que o grupo foi criado, seriam computadas dez sessões até essa data, o equivalente a um quarto do prazo de até 40 sessões previsto pelo regimento da Câmara. Por isso, tudo indica que daqui por diante serão realizadas mais sessões na mesma comissão, como forma de acelerar a tramitação do tema.
O relator da PEC, deputado Laerte Bessa (PR-DF), no entanto, afirmou que até a sexta 29 a comissão vinha trabalhando com o encerramento dos trabalhos somente no fim de junho e que este tinha sido o prazo pedido inicialmente por Cunha.
A decisão de Cunha se deu depois que um grupo de deputados de seis partidos ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a sessão referente à reforma política – no item que autorizou a inclusão, na Constituição, do financiamento privado de campanhas para partidos políticos. Um dos primeiros a deixar seu recado sobre o gesto do presidente da Casa, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o presidente pode se preparar porque o grupo que interpôs o mandato "apresentou e sempre apresentará ações junto ao Judiciário sempre que considerar esta necessidade."
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"Nós procuramos resolver as questões de forma legal e democrática. Quem usa da estratégia de afrontar o regimento e submeter a nova votação uma matéria que perdeu, é ele (Eduardo Cunha). Sempre que acharmos que está havendo alguma ilegalidade, usaremos dos meios de que dispomos para recorrer", acentuou o deputado, numa referência ao fato de o presidente da Casa ter submetido a emenda que trata do financiamento privado a votação um dia depois de emenda com o mesmo tema ter sido rejeitada pelo plenário – o que é vetado pelo regimento.
Ponderações - O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), no entanto, adotou um tom mais brando ao falar sobre a reação do presidente da Casa. Sem mencionar a retaliação de Cunha propriamente, Guimarães ponderou que a votação do assunto exige cautela e lembrou que a pauta da Câmara já está repleta de matérias consideradas importantes.
"Nós temos grandes questões a serem votadas, como o PL da desoneração da folha salarial e a continuação da reforma política, nesta e nas próximas semanas. Não vejo ambiente para a votação desta PEC agora. Minha percepção é de que não se precisa de tanta pressa para votar (a proposta da redução da maioridade penal)", acentuou.
Já Henrique Fontana (PT-RS) chamou a atenção para o fato de diversos setores da sociedade, inclusive representantes importantes das forças policiais, considerarem a matéria como negativa para o país. Segundo Fontana, a pauta escolhida mostra bem que o presidente "está priorizando temas que servem mais para dividir e conflitar do que para resolver problemas. Prova disso é a forma com que votou a terceirização, e agora ameaça com a questão da maioridade penal".
Outro a se posicionar e contestar a votação da PEC da Maioridade tão rapidamente foi o líder do Psol, Chico Alentar (RJ). "Eduardo Cunha falar de comissão especial é como um camponês que cuida de hortaliça falando de nave espacial. Para ele, comissão especial só serve se servir aos interesses dele. Ele dissolveu a comissão especial da reforma política com a cumplicidade do Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da comissão. Agora vai querer botar para votar a maioridade no plenário com ou sem comissão especial e aí vai ser outra guerra, porque consideramos que a proposta é inconstitucional".
Número de sessões - O presidente da Casa afirmou, na tarde de segunda 1º, que os trabalhos da comissão que aprecia a PEC da Maioridade Penal devem ser concluídos no dia 15. Caso seja mantido o ritmo de um encontro por semana, adotado desde que o grupo foi criado, seriam computadas dez sessões até essa data, o equivalente a um quarto do prazo de até 40 sessões previsto pelo regimento da Câmara. Por isso, tudo indica que daqui por diante serão realizadas mais sessões na mesma comissão, como forma de acelerar a tramitação do tema.
O relator da PEC, deputado Laerte Bessa (PR-DF), no entanto, afirmou que até a sexta 29 a comissão vinha trabalhando com o encerramento dos trabalhos somente no fim de junho e que este tinha sido o prazo pedido inicialmente por Cunha.
Hylda Cavalcanti, com colaboração de Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 2/6/2015
