São Paulo – O Instituto DataFolha divulgou na segunda-feira 22 uma pesquisa em que 87% dos entrevistados disseram ser favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entretanto, essa posição não é compartilhada por movimentos sociais, que ao longo de décadas discutem a violência, e entidades de defesa dos direitos humanos.
Para Débora Silva Maria, fundadora do Movimento Mães de Maio – que reúne familiares de vítimas da violência do Estado – a solução para crimes praticados por menores não passa pela redução da maioridade, e sim por mais educação e oportunidades. “A redução da maioridade não vai resolver o problema da violência. Menos de 2% dos crimes contra a vida são cometidos por menores. Não podemos aceitar que o jovem negro, pobre e periférico seja colocado no papel de protagonista desse Estado punitivo. As Mães de Maio ainda apostam em mais educação e mais oportunidades”, afirma.
De acordo com Douglas Belchior, militante do movimento negro, professor e fundador da rede de cursinhos populares e comunitários da Uneafro-Brasil, este descompasso entre a posição favorável à redução, expressa na pesquisa DataFolha, e a contrária, defendida por movimentos sociais, reflete uma opinião não qualificada da população sobre um tema complexo.
“Desde 1990, o debate da redução da maioridade penal se deu na sociedade brasileira sempre que a grande imprensa encontrou como bode expiatório um jovem, menor de 18 anos, promotor de alguma violência grave. Assim, esse caso se torna emblemático e alvo de matérias sensacionalistas no sentido de gerar comoção e formar uma opinião muito mais emocional do que racional”, explica Belchior.
“É obrigação dos movimentos sociais que defendem os direitos humanos no Brasil não recuar e ser radical na defesa da juventude brasileira. Temos que defender o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a idade penal de 18 anos, a implementação do Sinase (Serviço Nacional de Atendimento Socioeducativo. Defender que essa política (o ECA), considerada uma das mais avançadas do mundo, seja implementada de fato (...) Mostrar que existe uma opinião pública contra a redução”, acrescenta.
Entidades – Organizações como o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) também manifestaram sua posição contrária à redução. “É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando se torna tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias”, afirma Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil, em nota publicada no site.
Além da Unicef, outras entidades e organizações já rechaçaram a proposta de redução da maioridade penal: Sindicato, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); OAB (Organização dos Advogados do Brasil); UNE (União Nacional dos Estudantes); CUT (Central Única dos Trabalhadores); MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); Conectas Direitos Humanos; Práxis Direitos Humanos; Human Rights Watch; entre outras.
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Felipe Rousselet – 24/6/2015
