Brasília – O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse na terça 23, durante o lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) junho 2014, que, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, o sistema penitenciário deve piorar.
“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça e para governo federal, não”, afirmou o ministro.
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De acordo com o relatório, a população prisional do país no primeiro semestre de 2014 chegou a 607.731 indivíduos e o déficit de vagas passa de 231 mil. As projeções indicam que, com a aprovação da redução da maioridade, o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano só em casos de roubo ou tráfico. “Ou seja, o que nós conseguimos gerar em quatro anos [de vagas] será consumido em um ano só pelos jovens”, revela Cardozo.
Entre as alternativas à redução apresentadas pelo governo, o ministro destacou a elevação da pena para adultos que participem de crimes com menores ou induzam o menor a cometer atos infracionais. O aumento do tempo de internação passaria de até três anos para até oito anos.
O relatório mostra que, em números absolutos, o país tem a quarta maior população prisional, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. “As condições do sistema prisional brasileiro são muito ruins. Temos algumas unidades prisionais boas. Não podemos ignorar isso. Mas, no geral, a situação é muito ruim”, explicou o ministro. “Estou absolutamente convencido de que um dos pontos centrais dos problemas de segurança pública no país decorre das condições do nosso sistema prisional.”
Um milhão – Caso seja mantido o atual ritmo de prisões, ou seja, com a maioridade penal em 18 anos, o Brasil poderá ter até 2022 mais de 1 milhão de pessoas encarceradas, de acordo com o levantamento.
Os mais de 607 mil presos verificados no final do ano passado representam aumento de 575% com relação a 1990, ou seja, 6,7 vezes maior. Foi a primeira vez que o número ultrapassou a marca de 600 mil. Para essa população, o país tem 376.669 vagas.
São Paulo é o estado com maior número: 219.053 pessoas privadas de liberdade, ou seja, 36% da população carcerária do país. Depois vem Minas Gerais, com mais de 61 mil, e do Rio de janeiro com mais de 39 mil.
A taxa de ocupação do sistema prisional também chama atenção, ela é de 161%. De acordo com o levantamento, no Brasil, em um espaço concebido para custodiar apenas dez indivíduos, há, em média, 16 pessoas encarceradas. O perfil do preso brasileiro também foi avaliado pelo estudo. Entre as unidades que forneceram informações, a maioria da população é formada por jovens (56%) e do sexo masculino. Por etnia, 67% da população carcerária são de pessoas negras.
Entre as mulheres, o dado que chama a atenção é a quantidade das que foram presas por tráfico de drogas. Elas são 63%, enquanto o percentual de homens é 25%. “O que se nota é que normalmente o crime praticado pela mulher ou pelo qual ela acaba sendo presa é um crime que envolve a provisão de amparo material para a família. O tráfico de drogas como uma forma de provisão de amparo material”, disse o diretor do Depen. Ele ressaltou que esse crime vem aumentando, de maneira geral, desde 2005.
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Redação, com informações da Agência Brasil – 24/6/2015
