Tributação injusta e evasão devem ser combatidas

São Paulo - Que os brasileiros pagam altos impostos é um fato. Mas por quê? Qual a parcela da nossa sociedade que arca com esses tributos? E ainda, quem são aqueles que financiam o Estado menos do que podem ou devem? Essas e outras perguntas foram debatidas durante o seminário De Qual Reforma Tributária o Brasil Precisa?, realizado pelo Sindicato.

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O auditor da Receita Federal Paulo Gil (foto à esquerda) destacou que o Estado brasileiro é em sua maior parte sustentado por impostos que incidem sobre o consumo (56%) e a renda do trabalho (29,2%), enquanto que outras fontes tributáveis como heranças, propriedades e renda do capital, típicas das parcelas mais ricas, são responsáveis por apenas 4,2% de todos os impostos pagos pelos brasileiros.

E a injustiça tributária vem se agravando ainda mais. Em 1995, 28% daquilo que ganhavam as famílias com até dois salários mínimos era gasto com o pagamento de impostos. Em 2014, esse percentual subiu para 42%, aumento de 48,9%.

Segundo Gil, esse foi  o reflexo de uma reforma tributária "silenciosa" ocorrida desde o final dos anos 1980 e com mais intensidade na onda neoliberal dos anos 90,  que teve o objetivo de desonerar os mais ricos. Gil ressalta: o Estado precisa ser financiado. Mas se os mais ricos pagarem menos impostos, a conta acaba sobrando para os que ganham menos.

Atualmente existem quatro alíquotas de imposto de renda que cobram diretamente da folha salarial do trabalhador entre 7,5% e 27,5%. O sistema recolhe essa última porcentagem de quem recebe ao menos R$ 4.463,81 ou de quem ganha, por exemplo, R$ 500 mil por mês, ao invés de aplicar alíquotas progressivas (quem ganha mais paga mais). 

"Nesse sentido a classe dominante obteve sucesso ideológico notável porque conseguiu convencer a sociedade brasileira a manter esse quadro de injustiça", diz Paulo Gil. 

Macarrão - A também auditora fiscal da Receita Federal Clair Hickmann simplificou a questão da insjustiça da tributação sobre o consumo: "Se eu compro um pacote de macarrão, vou pagar o mesmo imposto do que  a minha diarista sobre o mesmo pacote, só que proporcionalmente a minha renda é maior do que a dela. E o [megaempresário falecido em 2014] Antônio Ermirio de Morais também vai pagar o mesmo imposto pelo pacote de macarrão", exemplificou.

Ela apontou outro problema relacionado à tributação no país: a facilidade de evasão e sonegação fiscal. Bilhões de reais  deixam de financiar saúde, educação, previdência social e outros deveres do Estado devido à facilidade com que grandes empresários, acionistas e banqueiros conseguem enviar suas remessas para o exterior, livres de impostos.

Para elucidar, a auditora citou as transações sobre o ferro brasileiro. Ela apurou que não é a China, e sim Ilhas Cayman e Suíça as principais compradoras do minério. Empresários brasileiros vendem a commodity por um valor mais baixo para esses paraísos fiscais, que por sua vez revendem pela cotação internacional. A diferença dessa transação fica nos paraísos fiscais, livre de tributação. "Isso em apenas um ano rendeu R$ 3,4 bilhões a menos para os cofres públicos", afirma Hickmann.

E por que pouco é feito para coibir práticas como essas? O agente da Polícia Federal Tacio Muzzi (foto abaixo) respondeu que a legislação é branda para fraudes fiscais. Ele explica que a lei de crimes contra a ordem tributária determina que a PF e o Ministério Público só poderão investigar e ajuizar ação penal se antes forem exauridos todos os recursos da esfera adminsitrativa.

"Mesmo que se faça uma reforma tributária mais justa e equânime, se não houver mudanças nos mecanismos punitivos, pouco se avançará na questão da sonegação e da evasão fiscal", alerta Muzzi. Essas mudanças devem vir por meio de leis mais duras, acrescenta o agente federal. 

Ponto de vista - Para complicar (ou facilitar ainda mais, dependendo da ótica de quem vê), mesmo que o caso de fraude ou sonegação chegue até  a Justiça, o réu ainda poderá pagar o tributo devido, sem multas e sem juros, e com isso será absolvido.  "Muitas vezes pode valer a pena, porque nem sempre se consegue verificar tudo o que foi sonegado."

Além de melhores medidas repressivas , os palestrantes citaram outras ações para alcançar um sistema tributário mais justo e eficaz, como alíquotas progressivas, nas quais os mais ricos paguem mais impostos; maiores taxas sobre heranças e patrimônios; ações coordenadas internacionais dos fiscos para combater a sonegação e a evasão; mais recursos e treinamento para os auditores fiscais e, principalmente, conscientização e engajamento da sociedade.

"Se nós, trabalhadores, não lutarmos para corrigir esses problemas e mudar esses ralos, quem vai fazer? O poder econômico? Não, somos nós. E  temos que nos unir", afirma Clair Hickmann. "As manifestações de 2013 deixaram claro que nós queremos e precisamos de melhor transporte público, saúde, educação e isso deve ser financiado com tributos justos e não é com financiamento, endividamento. Se os trabalhadores organizados não tomarem essa questão para defender, ninguém vai fazer. Nós somos os protagonistas", reforça Paulo Gil.